Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 AGENTE, MESMO SEM O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL CONDENA TORIA DO FATO NOVO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM AFRONTA AO PRINCI PIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. (STJ 5 TURMA - HC 333615 / SC - HA BEAS CORPUS 2015/0204047-0 - MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - DJE 21/10/2015). AO TEOR DO EXPOSTO, F RANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO A

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 RESSAO COM A MERA NOTICIA DE PRATICA DE CRIME DOLOSO PELO AGENTE, MESMO SEM O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA D O FATO NOVO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM AFRONTA AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. (STJ 5 TURMA - HC 333615 / SC - HABEAS CO RPUS 2015/0204047-0 - MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - DJE 2 1/10/2015). AO TEOR DO EXPOSTO, F RANQUEADOS OS

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - DJE 21/10/2015). AO TEOR D O EXPOSTO, F RANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DE FESA, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO, CONSIS TENTE NA PRATICA DE FATO NOVO, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE AS FLS . 243/245 E REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO MARCOS JOSE DA SILVA ESTA SUBMETIDO REGIME SEMI ABERTO PARA O REGI

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 SSOA, E QUE ESTAVA SENDO AMEACADA. APOS, O MINISTERIO PUBLICO, MA NIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS : O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE APURADA NO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR E MANUTENCAO DA APENADA NO RE GIME SEMIABERTO DESDE QUE SEJA ADVERTIDA QUE NOVA FUGA ENSEJARA R EGRESSAO DE REGIME. DADA A PALAVRA A DEFESA,

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 R PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, P ARA APURACAO DAS FALTAS GRAVES PRATICADAS PELO SENTENCIADO, BEM C OMO CONFIRMACAO DA ANULACAO EM QUESTAO PELO STJ. APENAS AGUARDE-S E A RECAPTURA DO APENADO E, COM ESTA, OFICIE-SE A C OLONIA AGROIN DUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E, CASO SEJA PRES O POR PRATICA DE FATO NOVO, A C ASA DE PRISAO PROVISORIA ORDENA

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 AUTOS NR. : 2125 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS VITIMA : JULIANA ASSIS BENTO ADV ACUS : 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 14/02/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01504469610 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DRA. CARLA

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 VITIMA : ADRIANA SANCHES NUNES FELICIA NUBIA DA SILVA GUIMARAES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201603283859 OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO REQUISITANDO A REALIZACAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATI VO DISCIPLINAR PARA APURAR FALTA DISCIPLINAR DE PRATICA DE ( FUGA DO REGIME ABERTO E FATO NOVO ) DO APE

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 RATICA DE FATO NOVO EM 10.10.2016, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE AS FLS. 155/157 E REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO JUNIO RODRIGUES DAMASCENO ESTA SUBMETIDO REGIME SEMI ABERTO PARA O REGIME FECHADO . OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME E A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES INFORMANDO-AS DO TEOR DESTA DECISAO . A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES I

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 NR. PROTOCOLO : 53137-83.1998.8.09.0051 ( 9800531378 ) AUTOS NR. : 1403 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO SALUSTIANO DA SILVA VITIMA : WANDERSON URIAS RODRIGUES ADV ACUS : 4218B GO - EDISON DE BRITTO RANGEL DESPACHO : INICIALMENTE, NOTA-SE QUE O PAD DE FLS. 520 TRAZ A INFORMACAO DE QUE O APENADO TERIA PRATICADO FATO NOVO EM 16.03.2017, O QUE, EM VERDADE, TRATA-SE

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 IDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBILOS QUANDO SOLICITADOS. O SENTENCIADO FOI ADVERTIDO DE QUE O DESC UMPRIMENTO DE QUALQUER DESSAS CONDICOES, IMPLICARA NA REVOGACAO D O PRESENTE BENEFICIO E PELO APENADO FOI DITO QUE IRA CUMPRIR FIEL MENTE AS CONDICOES. ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENT O DE EVENTUAL PECULIO. OFICIE-SE A COLONIA AG