Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2893 221 em que a nova autoridade judiciária deve abrir vista dos autos para o Ministério Público a fim de verificar a possibilidade de oferecimento do benefício previsto no art. 89 da Lei 9.099/95, nos termos do voto da Relatora.” 56 - Recurso em Sentido Estrito Nº 0259569-68.2021.8.06.0001 - 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza. Recorrente: Ministér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2499 Guiguet Leal - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Douglas Mistron Moreto - Advogado: Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) - Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) 20 - 1008306-26.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Relator

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2499 Guiguet Leal - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Douglas Mistron Moreto - Advogado: Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) - Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) 20 - 1008306-26.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Relator

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2864 200 Coordenador da 1ª Câmara Criminal (em exercício) Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação. 1ª Câmara Criminal PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 23 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA DESIMPEDIDA,

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2846 14 0051375-88.2020.8.06.0101 - Apelação Criminal. Apelante: F. M. N. dos S.. Advogada: Elizabete Teixeira Nonato (OAB: 4735/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Prevento ao processo 062844687.2021.8.06.0000. 006440

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1406 598 somente o réu tenha recorrido, a prescrição passa a regular-se pela pena imposta, e deve ser logo declarada, sem prejuízo do andamento do recurso se, entre a última causa interruptiva do curso da prescrição (§ 5°) e a sentença, já decorreu tempo suficiente”.E os prazos são os fixados no artigo 125, e tais lapsos temporais se aplicam tanto a prescrição antes do t

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1380 362 JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO SOARES BULCÃO COUTINHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA RONALDO HOLANDA DE QUEIROZ INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0159/2016 ADV: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA (OAB 5207/CE), EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA (OAB 12534/ CE) - Processo 0162444-13.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Militar - REQUERENTE: Darlan Menezes Abrantes REQUERIDO: Estado do

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2879 205 conhecer do recurso interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 28 de junho de 2022. DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Relatora Total de feitos: 1 TJCENEXE - Recursos e Seções Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0259569-68.2021.8.06.0001Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2841 agravado: MARIA MADALENA PEREIRA - Vistos. Considero prejudicado este agravo em recurso extraordinário, pela perda do objeto, tendo em vista que o recurso extraordinário, que deu origem a este recurso, foi considerado prejudicado, por ter havido acordo entre as partes. Após o trânsito em julgado, remeta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2841 agravado: MARIA MADALENA PEREIRA - Vistos. Considero prejudicado este agravo em recurso extraordinário, pela perda do objeto, tendo em vista que o recurso extraordinário, que deu origem a este recurso, foi considerado prejudicado, por ter havido acordo entre as partes. Após o trânsito em julgado, remeta