Poder Executivo ● 13/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 172 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 44.987, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. Recife, 13 de setembro de 2017 DECRETO Nº 44.989, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 860.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constitui

Poder Executivo ● 10/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 45 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ERRATA No artigo 3º do Decreto nº 45.706, de 28 de fevereiro de 2018, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS: Recife, 10 de março de 2018 Nº 807 - Dispensar, a pedido, PAULO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 174.367-8, da função gratificada de Gestor de Articulação Municipal, símbolo FDA - 3