DOEPE 13/09/2017 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 172
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 44.987, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Recife, 13 de setembro de 2017
DECRETO Nº 44.989, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 860.000,00
em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo
ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.523.000,00
em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 1.523.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ROBERTO FRANCA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.2581 - Estruturação e Fortalecimento de Ações e Serviços da Proteção
Social Especial de Média Complexidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.128.0570.2591 - Implementação do Plano Estadual de Capacitação e Formação para
os Gestores, Técnicos e Conselheiros
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
410.000,00
0242
0242
410.000,00
450.000,00
450.000,00
TOTAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0972.1920 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
860.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2017
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.2579 - Implementação das Ações e Serviços da Proteção Social Básica
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0570.4305 - Implementação da Política Estadual sobre Drogas
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0242
0242
TOTAL
600.000,00
600.000,00
260.000,00
260.000,00
860.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.523.000,00
0101
0102
TOTAL
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
240.000,00
1.283.000,00
1.523.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1013.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
11.334.1013.4466 - Estruturação do Ambiente Empreendedor
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
0101
0102
305.404,98
305.404,98
1.217.595,02
240.000,00
977.595,02
1.523.000,00
DECRETO Nº 44.988, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 56.300,48 em
favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
ATOS DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4013 - Designar VALDEMIR VIEIRA CINTRA, matrícula nº 71343, para exercer a Função Gratificada de Gerente Técnico do Gabinete,
símbolo FDA-2, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de setembro de 2017.
Nº 4014 - Exonerar JOSÉ ROBERVAL FRANCISCO DE SENA do cargo em comissão, de Assessor Técnico do Mecanismo Estadual
de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco, símbolo CAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo
a 17 de agosto de 2017.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 56.300,48 (cinquenta e seis mil, trezentos reais e quarenta e oito centavos) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 4015 - Nomear EDUARDO JORGE DE MENEZES CORREIA para exercer o cargo em comissão, de Assessor Técnico do Mecanismo
Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco, símbolo CAS–2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 01 de setembro de 2017.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 4016 - Exonerar, a pedido, MARIA CECÍLIA GOMES ALVES DE ARAÚJO do cargo em comissão, de Gerente de Comunicação,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017.
Nº 4017 - Nomear RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO para exercer o cargo em comissão, de Gerente de Comunicação,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 4019 - Nomear LAÍSSE RAYARA MONTEIRO LINS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-3, do
Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 4020 - Exonerar SHIRLEY CORREIA DOS SANTOS do cargo em comissão de Gerente de Redes Assistenciais, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
Nº 4021 - Nomear THIAGO PEDROSA DE ARRUDA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Gerente de Redes Assistenciais,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.1021.4640 - Manutenção da Rede de Casas Abrigo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 4022 - Dispensar ALFREDO OTTONI DE CARVALHO NETO, matrícula nº 324.782-1, da Função Gratificada de Gerente de
Acompanhamento da Gestão Municipal, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
56.300,48
56.300,48
56.300,48
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2257 - Interiorização e Descentralização das Ações de Gênero
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 4018 - Exonerar, a pedido, PAULO LINDÔSO TÔRRES do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-3, do
Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 4023 - Designar SHIRLEY CORREIA DOS SANTOS, matrícula nº 6035, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Acompanhamento da Gestão Municipal, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
Nº 4024 - Exonerar, a pedido, ANA LUIZA BARBOSA DE MELO do cargo em comissão de Assistente da Central do Núcleo de Apoio às
Famílias das Crianças com Microcefalia, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 31 de agosto de 2017.
Nº 4025 - Nomear GLADYS ACCIOLY DE MENEZES DE BARROS E SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente da Central
do Núcleo de Apoio às Famílias das Crianças com Microcefalia, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de
setembro de 2017.
Nº 4026 - Exonerar, a pedido, MITALYENE ROSE RODRIGUES ARAÚJO do cargo em comissão de Coordenadora Jurídica Consultiva,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
56.300,48
56.300,48
56.300,48
Nº 4027 - Nomear MIRELLA BARROS SÃO MARCOS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Jurídica Consultiva, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
Nº 4028 - Exonerar, a pedido, RÔMULO FERNANDO DE ALMEIDA VILELA do cargo em comissão de Coordenador de Regulação do
Trabalho, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
Nº 4029 - Nomear PAULO ROBERTO DE BARROS MENDES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Regulação do
Trabalho, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.