Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 2497 de improbidade” (alínea “a” do art. 482 da CLT). Para os fatos conhecimento da falta cometida pela parte autora (através da narrados, o juiz dará o direito –da mihi factum, dabo tibi jus; para o confirmação de registros inverídicos contidos no atestado médico enquadramento errado, o juiz dará o enquadramento certo –jura apresentado), aplicou-lhe a p

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 859 total de 33 dias de aviso prévio proporcional; pagamento da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do diferença de salário, em dobro, ante o pagamento abaixo do mínimo beneficiário. § 5oSão devidos honorários de sucumbência na legal; pagamento do saldo de salário; férias simples e proporcionais reconvenção.” + 1/3, 13º salá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2836 804 de setembro de 2019, às 16:20 horas. Intime-se. - ADV: MARIA ISABEL RICI HENRIQUE (OAB 125090/SP) Processo 3001002-08.2013.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - G.G.P. - Vistos. Ante a citação do réu a fl.120, revogo a suspensão do processo e do prazo pres

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 2332 que supostamente se chamariam LENILDO e IGOR SÉRGIO PIRES DA COSTA, vulgo ¿CACO¿, teria subtraído mediante violência e grave ameaça, 01 (um) cordão e 01 (um) relógio das vítimas THAIS DA SILVA DE SOUZA e EDINEIA DA SILVA DE SOUZA. Consta que a guarnição foi acionada por uma das vítimas narrando que havia sido assaltada juntamente com sua mãe pelos três meliantes supra mencionados, e que

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2024 9 FAZ SABER a Gilson Nascimento Miranda, CPF 339.782.828-79, RG 432856791, Brasileiro, Ajudante Geral, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Alimentos requerida por I. da S. M., assistido por sua genitora Rayane Lima da Silva, constando da inicial que o débito, a título de pensão alimentícia, importa em R$ 744,07, até o mês

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 2468 O TRÁFICO. PRIS¿O EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE N¿O CONFIGURADA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇ¿O IDÔNEA. SUBSTITUIÇ¿O POR CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇ¿O. RECURSO N¿O PROVIDO. 1. Conforme entendimento consolidado por esta Corte Superior, a n¿o realizaç¿o da audiência de custódia soment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2718 o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência do resultado do bloqueio pelo Bacenjud, que foi parcialmente positivo, atingindo a quantia de R$280,22 junto ao Banco Itaú/Unibanco. Fica o(a) executado(a) que consta estar devidamente representado(a) nos autos, intimado(a), nos termos do art. 854, § 3º do C

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 2344 auto de apreensão e laudo de constatação da natureza da substância, bem como presentes indícios de autoria, em face do auto de prisão em flagrante. 3. O periculum libertatis revela-se nos elementos concretos presentes nos autos indicadores da periculosidade do acusado. 4. (...). 5. A possibilidade de reiteração criminosa, evidenciada em elementos concretos, é motivo idôneo que autoriza a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2597 sentença. - ADV: ANDERSON MAGALHÃES OLIVEIRA (OAB 229379/SP) Processo 0001518-47.2015.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Luiz Carlos do Nascimento Junior - Vista à Defensora constituída do réu Luiz C. N. Júnior, para manifest

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 904 22 FAMÍLIA E SUCESSÕES 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA PARA INTERDIÇÃO DE ANGELINA MARIA DA CRUZ HERNANDEZ. JUSTIÇA GRATUITA. Processo nº 0216566-16.2009, Interdição requerida por MARIA DA CRUZ em face de ANGELINA MARIA DA CRUZ HERNANDEZ. O Doutor JORGE TOSTA, MM. Juiz de Direito da