Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 IDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NO TO DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS AS FLS. 36/38, QUE O ACUSADO PO SSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR. CONT UDO, TAL FATO NAO SERA CONSIDERADO NESSA FASE DA DOSIMETRIA DA PE NA, MAS NA SEGUINTE, PARA NAO IMPORTAR BIS IN IDEM. AS ACOES PENA IS EM ABERTO, POR FORCA DA SUMULA 444 DO S

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 O HILDEMAR AFONSO E SOUZA NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO CODIGO PENAL E O ACUSADO EDERSON HELENO CAMARGO SILVA NAS SAN COES DOS ARTIGOS 155, 4, INCISO IV E ARTIGO 155, CAPUT C/C ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) HILDEM AR AFONSO E SOUZA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 UTACAO PREVISTA NO ARTIGO 12 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. SALIENT O QUE ISSO NAO REPRESENTA PREJUIZO A DEFESA DO REU QUE PODE EXERC E-LA EM SUA PLENITUDE, PORQUANTO SE DEFENDEU ELE DOS FATOS NARRAD OS E NAO DA CAPITULACAO DADA NA DENUNCIA, TENDO A MATERIA, INCLUS IVE, SIDO ARGUIDA PELA DEFESA (FOLHAS 92/95). ISSO FEITO, DESTACO QUE RESTOU POSITIVAMENTE DELINEADA NA PESSO

Seção III ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1644 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 QUE, COM FULCRO NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS A COSTADA AOS AUTOS AS FLS 127/128, A INDIGITADA CINTHIA, NAO TEM SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR ; A CONDUTA SOCIAL DA DENUNCIADA NAO RESTOU APURADA NOS AUTOS, PO RTANTO NAO INFLUIRA NO QUANTUM DA PENA; QUANTO A PERSONALIDADE, S EM ELEMENTOS, PORTANTO NEUTRA ESTA CIRCUNSTANCIA; OS

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 RIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO E STRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME IN ICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA O JUIZ DEVERA VERIF ICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO PARA POS SIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QU

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ENUNCIADO REVELOU, DURANTE O INTERROGATORIO JUDICIAL, SER USUARIO DE DROGAS EM CONFLITO COM A SOCIEDADE (CD DE FL. 180), CUJOS ANT ECEDENTES CRIMINAIS RETRATAM AFRONTAS A TRANQUILIDADE E AO PATRIM ONIO ALHEIOS. A PROPOSITO, O DENUNCIADO ESTA RESPONDENDO A OUTROS TRES PROCESSOS PENAIS ALEM DESTE, POR CRIMES DE ROUBO E FURTO SU POSTAMENTE PERPETRADOS NAS COMARCAS DE GOI

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 RTANTO, IMPUTAVEL. CONSTATA-SE TAMBEM QUE, DEVIDO AO SEU GRAU DE INSTRUCAO, ELE DETINHA POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO FAT O E, PERANTE AS CIRCUNSTANCIAS NAS QUAIS SE DEU O CRIME, ERA-LHE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA. ASSIM, NAO SE FAZ PRESENTE NENHUMA ANOT ACAO ESPECIFICA QUE IMPLIQUE UM PLUS NA CENSURABILIDADE DA CONDUT A, RAZAO PELA QUAL TAL CIRCUNSTANCIA E NEU

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 UALIZACAO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ARTS. 5 9 E 68, AMBOS DO CP. A) MARINES PEREIRA GONCALVES, ARTIGO 180, CA PUT, DO CODIGO PENAL: I CULPABILIDADE A CULPABILIDADE DO REU DEMO NSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO OBTE NDO NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTE S O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORM

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 S NO ARTIGO 65, INCISO I, PRIMEIRA PARTE DO CODIGO PENAL AGENTE M ENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO ATENUO A PENA EM 1/3. ENTRETANTO, COM BASE NA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE PROIB E A FIXACAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL EM SEDE DE ATENUANTES, PASSO A DOSA-LA EM 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E 23 (VINTE E TRES) DIAS DE RECLUSAO. NAO SE FAZEM PRESENTE

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 INCIDENTE O ACUSADO. 3.2- DO CRIME DE ROUBO (ART. 157, CAPUT DO C ODIGO PENAL) CONTRA AS VITIMAS MARLENE CARDOSO CAMPOS E MARIUZA C ARDOSO CAMPOS NO PERTINENTE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFI NIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA