Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 E SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL; A SEGUND A, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 01 SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO A ENTIDADE FILANTROPICA INDICADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO D A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA PE

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERA NDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDAD E FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL , OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR AS ATENUA NTES DA MENORIDADE E CONFISSAO HAJA VISTA TER SIDO A PENA FIXADA NO MINIMO LEGAL (INTELIGENCIA DA SUMULA 231 D

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 M NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE NA MAIORIA FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUS AO. DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPON TANEA, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO LEGAL, NOS TER MOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 S-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU, CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOS ICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO D E APLICAR A INDENIZACAO QUE ALUDE O ART. 387, IV, DO CPP, UMA VEZ QUE A VITIMA DO CRIME EM ESPEQUE E A FE PUBLIC

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 NTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 452200-28.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCAS MAGALHAES ALVES VITIMA : COLETIVIDADE ADV IND : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA AVIADA NA D ENUNCIA E, POR COROLARIO, CONDENO LUCAS MAGALHAES ALVES, QUALI

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 NR. PROTOCOLO : 48662-70.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 153 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : CARREFOUR SUL INDICIADO : BRUNO SANTOS ALVES ADV IND : 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLIC O PARA CONDENAR BRUNO SANTOS ALVES, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SAN COES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 155, 4, I

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ENHUMA CIRCUNSTANCIA QUE LHE EXCLUA A CULPABILIDADE. ERA IMPUTAVE L A EPOCA DO FATO, TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DOS ATOS PRATICADOS E PODIA ORIENTAR SUA CONDUTA DE MANEIRA DIVERSA. DO EX POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO ALESSANDRO DE SOUSA ARAUJO, COMO INCURSO NAS SANCOES C OMINADAS PELO ART. 311, DO CODIGO DE TRANSITO

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 RCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CON DICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCIS O III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENA L, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAME NTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQU ER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOS TRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DO

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 A SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE E FAVORAVEL, JA QUE NAO HA INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROV ACAO; VII CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, EIS QUE O BEM FO I RECUPERADO TOTALMENTE DESTRUIDO, O QUAL REPUTO