Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 , DEIXO DE APLICAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPO NTANEA, POIS A PENA BASE JA FOI APLICADA EM SEU MINIMO LEGAL. ATE NDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME AB ERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE . CONSIDERANDO A PENA APLICADA EM PATAMAR

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA C, CP, ADOTO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE , A SER CUMPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A NOVA REGR A DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O CASO, UMA VE Z QUE O REGIME FIXADO FOI O MAIS BRANDO POSSIVEL. OBSERVADA A PRO PORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 CONSISTENTE EM LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, A SER ESPECIFICADA NA FASE DA EXECUCAO; A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPO CA DO FATO A ENTIDADE FILANTROPICA INDICADA NA FASE DE EXECUCAO. DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA PO

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 ARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQ UENCIAS FAVORAVEL, EIS QUE O BEM FOI RECUPERADO; VIII COMPORTAMEN TO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE A S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAV EIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. DEIXO DE CONSID

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 O PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIA L DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), EM NADA ALTERA O PRESENTE CASO, HAJA VISTA TER SIDO FIXADO O REGIME MAIS BRANDO . POREM, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA SERA DETRAIDO DA PENA A CUM PRIR. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POR P REENCHER OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE AUMENTO OU DE DIMINUIC AO DE PENA, APLICAVEIS AO ACUSADO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIG O 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBE RGADO. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 FI XO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO PELA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA EXTRAJUDICIAL (ART 65, III, D , DO CP), REDUZO A PENA EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, PERFAZE NDO 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFIN ITIVA, ANTE A AUSENCIA DE AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO E AUMEN TO DE PENA EX VI DO ARTIGO 33, 2, ALINEA

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ; V MOTIVOS: NEUTROS, SAO OS COMUNS A ESPECIE, O INTERESSE NO REC EBIMENTO DE LUCRO FACIL; VI CIRCUNSTANCIAS: NEUTRA, NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS: AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA : NEUTRO, NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSID ERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTR

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 EBIMENTO DA DENUNCIA. WELLINGTON ARAUJO WOLFF: AGUARDE-SE O MOMEN TO OPORTUNO PARA APRECIACAO DA DEFESA E, SE FOR O CASO, RECEBIMEN TO DA DENUNCIA. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2018. PATRICIA DIAS B RETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 256511-75.2017.8.09.0175 : 1460 : ACAO PENAL : RICARDO DE ARAUJO RIBEIRO HELENO MARTINS MEDE

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 APOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULI ARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQ UENCIAS FAVORAVEL, EIS QUE O BEM FOI RECUPERADO; VIII COMPORTAMEN TO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE A S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAV EIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO