Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 S SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D), RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO, AIND A, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA E

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 TA CONTRA A VITIMA DIEGO GOMES BESSA NA TERCEIRA FASE DO CRITERIO TRIFASICO DE APLICACAO DA PENA, FAZEM-SE PRESENTES AS CAUSAS DE AUMENTO DO CONCURSO DE AGENTES E DO USO DE ARMA, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, 1 ANO E 8 MESES, TORNA NDO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECL USAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE DIMINUI

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 449305-69.2014.8.09.0130 946 ACAO PENAL WILLIANS PEREIRA DA SILVA GERLANE RODRIGUES MACEDO DIEGO RIBEIRO DE SOUZA THAIMENNY LOHANY AMARAL DA SILVA ADV ACUS : 36420 GO - JEAN RODRIGO NUNES LEAL DESPACHO : DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, PARA O FIM ESPECIAL DE CONDENAR WILLIANS PEREIRA DA SILV

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 250 DO CP, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORN ANDO-A DEFINITIVA EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, QUE CONSIDERO SUFICIENTES PARA A REPR OVACAO DA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME. 2- DOSIMETRIA DA PENA A S ER APLICADA AO REU JOAQUIM ALVES MONTEIRO ATENTANDO-SE AS DIRETRI ZES DO ARTIGO 59 DO CP, TENHO QUE A CULPAB

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 AO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO, NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME JA SE ENCONTRAM INSERIDAS NO PRO PRIO TIPO PENAL; NAO HOUVE CONTRIBUICAO DA VITIMA PARA O RESULTAD O, DE MODO QUE ESTA CIRCUNSTANCIA MODIFICARA A REPRIMENDA BASE. A SSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BAS E EM 4 (QUATRO) ANOS, 1 (UM) MES E 15 (QUI

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 QUE AUMENTE A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, ALE M DO QUE JA PREVISTO PELO LEGISLADOR QUANDO ESTIPULOU AS PENAS MI NIMAS E MAXIMAS EM ANALISE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: NAO POSSUI MA US ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 1.809/1.811; CONDUTA S OCIAL: FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO S

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ESTELIONATO OCORRIDO NO DIA 16 DE MAIO DE 2015, EM DESFAVOR DA V ITIMA JULIANE ALVES DE SOUSA:ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QU AL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65,

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 CAO, TORNO NEUTRA A VALORACAO; (D) MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONS EQUENCIAS DO CRIME: AS PROPRIAS DO TIPO PENAL; (E) COMPORTAMENTO DA VITIMA: NADA CONTRIBUIU; E (F) SITUACAO ECONOMICA DO REU: NORM AL. ATENTA AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP, FIXO-LHE A PENA-BASE E M 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, 02 (DOIS) MESES DE SUSPENSAO DA HA BILITACAO OU PROIBICAO DE OBTER HABILITAC

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 A AGRAVANTE A SER APRECIADA RELATIVAMENTE AO PRESENTE ACUSADO QU E E A REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I DO CODIGO PEN AL, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A REPRIMENDA EM 6 (SEIS) MESES, PASSA NDO A PENA A 1(UM) ANO E 3(TRES) MESES DE DETENCAO. 30. QUANTO A PENA DE MULTA, VERIFICO QUE A SITUACAO DA IMPUTADA NAO E BOA, SEN DO ASSIM, FIXO A PENA DE MULTA, OBSERVADOS

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA DO EXPOSTO, FIXO A PENA BASE EM 4 (Q UATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DO CRI TERIO TRIFASICO DE DOSIMETRIA DA PENA, INEXISTEM AGRAVANTES E ATE NUANTES; NA TERCEIRA FASE DO CRITERIO TRIFASICO DE APLICACAO DA P ENA, FAZEM-SE PRESENTES AS CAUSAS DE AUMENTO DO CONCURSO DE AGENT ES E DO USO DE ARMA, RAZAO PELA QUAL AUME