7 resultados encontrados para rbitrar qualquer valor - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 RBITRAR QUALQUER VALOR, MESMO QUE A TITULO MINIMO, PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELO CRIME DE ROUBO PERPETRADO CONTRA A VITIM A CAROLINA DUARTE SACHO, HAJA VISTA QUE, CONFORME PROVAS ACOSTADA S AOS AUTOS, NAO SOFREU QUALQUER PREJUIZO. APOS O TRANSITO EM JUL GADO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL, REMETENDO-A AO JUIZO DA EXECUCAO E CUMPRA-SE O DISPOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 STA SUA PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES, A TENRA IDADE, NUNCA PRATICOU NEM VOLTOU PRATICAR FATOS SEMELHANTES EM SUA VIDA, ATEND ENDO AOS PRINCIPIOS DA INDIVIDUALIZACAO E PROPORCIONALIDADE PENAI S. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIG ESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA-MULTA, QUE CORRESPONDE A R$ 262,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS)
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 IE, ARREPENDENDO-SE DA ACAO DELITUOSA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FA VORAVEIS, JA QUE, ANALISANDO A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMI NAIS DE FLS. 39/40, NAO ENCONTREI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRA NSITADA EM JULGADO, SEQUER OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO. CIRCUNST ANCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, TENDO EM VISTA QUE NAO APRESENTOU MA IORES PARTICULARIDADES, SENDO AS PROPRIAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 MINIMO LEGAL, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 23 1). NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PE NA A INCIDIR. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DE UMA MAJORANTE DA PARTE ESPECIAL (EMPREGO DE ARM A), DISPOSTA NO ART. 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO, ASSIM, A P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 MAIORES PARTICULARIDADES, SENDO AS PROPRIAS DO TIPO LEGAL VIOLADO . PERSONALIDADE. FAVORAVEL, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DA DOS PARA VALORIZAR NEGATIVAMENTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEME NTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXT ERIOR, SENDO INCABIVEL DESVALORAR A ALUDID
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 CANTE A CULPABILIDADE, ENTENDO SER REPROVAVEL, UMA VEZ QUE ALEM D E LESIONAR A VITIMA, O SENTENCIADO UTILIZOU-SE DE CRUELDADE NAS A GRESSOES. EM RELACAO AOS ANTECEDENTES DO ACUSADO, ESTES LHE SAO F AVORAVEIS CONFORME DENOTA-SE NA CERTIDAO DE FL. 345. POUCOS ELEME NTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALI DADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LAS.