TJGO 06/04/2015 - Pág. 1110 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
RBITRAR QUALQUER VALOR, MESMO QUE A TITULO MINIMO, PARA REPARACAO
DOS DANOS CAUSADOS PELO CRIME DE ROUBO PERPETRADO CONTRA A VITIM
A CAROLINA DUARTE SACHO, HAJA VISTA QUE, CONFORME PROVAS ACOSTADA
S AOS AUTOS, NAO SOFREU QUALQUER PREJUIZO. APOS O TRANSITO EM JUL
GADO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL, REMETENDO-A
AO JUIZO DA EXECUCAO E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, REGISTRANDO-SE, VIA INTERNET, OS DADOS D
ESTE PROCESSO NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMIN
AL. SEM CUSTAS, POIS O ACUSADO FOI DEFENDIDO PELA DEFENSORIA PUBL
ICA DO ESTADO E SE TRATA DE PESSOA DE PARCOS RENDIMENTOS. VENCIDO
O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MUL
TA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL E NO PROVIMENTO N 08/
2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, EXTRAIA-SE A CERTIDAO PARA
INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2.015. OSCAR DE OLIVEIRA SA NET
O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
256055-67.2013.8.09.0175
816
ACAO PENAL
ARTHUR MATOS DARQUES
ELTON DO NASCIMENTO SILVA
7084
GO - ROGERIO LIMA GOMES DE BARROS
16939 GO - MARCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS
8348
GO - ASCANIO DARQUES SILVA
DESPACHO
:
...AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE
NA DENUNCIA PARA CONDENAR ARTHUR MATOS DARQUES, JA QUALIFICADO,
COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIG
O PENAL. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO CODIGO PENA
L E ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO DI
PLOMA LEGAL, PASSO A DOSAR AS PENAS AS SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO.
A CULPABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO
TIPO PENAL VIOLADO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO -, OBJETIVA
GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO
SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE D
A CONDUTA COMO MEDIANO, JA QUE NAO AGIU COM AGRESSIVIDADE NEM PRA
TICOU ATOS DE VIOLENCIA FISICA NEM PROFERIU PALAVRAS AMEACADORAS
CONTRA A VITIMA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE, ANAL
ISANDO A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 32/33, NA
O ENCONTREI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, SE
QUER OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FAVOR
AVEIS, TENDO EM VISTA QUE NAO APRESENTOU MAIORES PARTICULARIDADES
, SENDO AS PROPRIAS DO TIPO LEGAL VIOLADO. PERSONALIDADE. FAVORAV
EL, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS PARA VALORIZAR NEGAT
IVAMENTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SO
PESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR
, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SENDO INCABIVEL D
ESVALORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POI
S TEM BOM RELACIONAMENTO SOCIAL E FAMILIAR, SENDO BEM QUISTO PELA
S PESSOAS, CONFORME SE VE PELA PRIMEIRA PARTE DE SEU INTERROGATOR
IO E PELO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA CELESTE DIVINA ALVES TEIXEIRA,
GRAVADOS AUDIOVISUALMENTE, BEM COMO NADA QUE DESABONE SEU COMPOR
TAMENTO PERANTE A SOCIEDADE FOI TRAZIDO AOS AUTOS PELO MINISTERIO
PUBLICO. MOTIVOS DO CRIME. FAVORAVEIS, SENDO TIPICOS DO ILICITO,
O LUCRO FACIL. CONSEQUENCIAS DO CRIME. DESFAVORAVEIS, PORQUANTO
A VITIMA NAO RECUPEROU O APARELHO DE TELEFONE CELULAR SUBTRAIDO.
COMPORTAMENTO DA VITIMA. NEUTRO, JA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A
PRATICA DO CRIME. ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A
CIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILID
ADE, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 4 (QUATRO
) MESES DE RECLUSAO. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA ME
NORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR SER MENOR DE 21
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