Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 CUCAO PENAL, E IMPRESCINDIVEL A INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO ADMIN ISTRATIVO PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, ASSEGURADO O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU D EFENSOR PUBLICO NOMEADO. 3 SECAO. APROVADA EM 10/06/2015, DJE 15/ 06/2015. VE-SE, ASSIM, QUE SE TRATA DE ENTENDIMENTO QUE DEVE SER SEGUIDO, COMO FORMA DE SE PRESTIGIAR A AMPL

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 A FINS DE HOMOLOGACAO NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. AO CONDENADO DAR-SE-A A RELACAO DE SEUS DIAS REMIDOS ARTIGO 129, 2, DA LEI N. 7.210/84 LEP. DILIG ENCIAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 368027-53.2007.8.09.0110 ( 200703680271 ) 254 EXECUCAO PENAL JOSE WILTON

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 26391 44546 38068 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 GO - WILSON ADRIANO DE SA GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS GO - MARINA KOZLOWSKI DELLA CORTE DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE LOCOMOçãO PARA CITAçãO DO MUNICíPIO DE NOVA CRIXáS, NO PRAZO D E 5(CINCO) DIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAçãO RETRO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUS

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NO ART. 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS E NO PODER GERA L DE CAUTELA, DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIM ENTO DA PENA DA REEDUCANDO LORRANI JOSE LEAL, JA QUALIFICADO, PAR A O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, COM DATA DE VALIDADE AT E 13/03/2023. OUTROSSIM, CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO, OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL LOCAL, NA PESSOA DE SE

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 SER OPORTUNIZADO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA AO REEDUCANDO; B) C ASO O REEDUCANDO NAO POSSUA ADVOGADO, DESDE JA, NOMEIO COMO DEFEN SOR DATIVO O DR. DANILO DOMINGUES FERNANDES, OAB/GO N. 41.026, QU E DEVERA SER PESSOALMENTE INTIMADO ACERCA DA NOMEACAO, DEVENDO MA NIFESTAR-SE NO FEITO E NA REALIZACAO DO PAD. COM O RETORNO DO PAD , ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. DE-

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 109, INCISO IV, 110 E 112, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDA DE DE MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO PELO RECONHECIMENTO DA P RESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO A S FLS. 16. PROCEDA-SE A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EXIST ENTE NOS AUTOS. OFICIE-SE AO TRIB

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 VITIMA : HARLEY MORAIS LIMA JOSE FERNANDES PIMENTA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403476939 FOI JUNTADO AOS AUT OS AS FLS. 56/59 OFICIO ORIUNDO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA C OMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, NOTICIANDO DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO DE FATO NOVO COMETIDO P

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NA AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA, TENDO EM VISTA QUE FOI INFOR MADO QUE ELE ENCONTRAVA-SE INTERNADO PARA TRATAMENTO DE CANCER EM GOIANIA-GO. DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 9521-70.2018.8.09.0176 AUTOS NR. : 30 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PATRICK RAFAEL SOUSA DE AZEVEDO ADV ACUS : 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 DE DEFESA A SER EXERCIDO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUB LICO NOMEADO. OBSERVANCIA DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, D A AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. 2. RECURSO NAO PROVIDO. 1. PAR A O RECONHECIMENTO DA PRATICA DE FALTA DISCIPLINAR, NO AMBITO DA EXECUCAO PENAL, E IMPRESCINDIVEL A INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO AD MINISTRATIVO PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENT

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 INTIME-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 64664-44.2018.8.09.0176 200 EXECUCAO PENAL NELITO CONCEICAO VENANCIO DOS REIS 18037 GO - MARCELO DE MORAES 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE NELITO CONCEICAO VENANCIO DOS REIS, QUALIFICADO, NO CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIA