CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 282 III. Dispositivo Posto isso, concedo a liminar para determinar que a(s) autoridade(s) impetrada(s), ou quem suas vezes fizer, por si ou por seus agentes, abstenha(m)-se de praticar todo e qualquer ato tendente cobrança do ICMS-DIFAL a exemplo de impedir ou apreender mercadorias, promover a inscrição do nome da(s) impetrante(s) em cadastros do tipo CADIN e SERASA

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 Diretor de Secretaria 2229 Impugnação à conta de liquidação e as providências determinadas oportunamente. Processo Nº ATSum-0011935-97.2017.5.18.0007 AUTOR MARCELO PEDRONI ADVOGADO MIKELLY JULIE COSTA D ABADIA(OAB: 23332/GO) ADVOGADO VANESSA STEFANNY FERREIRA LUZ(OAB: 46748/GO) ADVOGADO GIZELI COSTA D ABADIA NUNES DE SOUSA(OAB: 17351/GO) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE COR

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0010199-88.2015.5.01.0265 RECLAMANTE EDUARDO HENRIQUE MARTINS ADVOGADO MONICA DE FARIAS BARROS(OAB: 107268/RJ) RECLAMADO BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI ADVOGADO HELOISA HELENA MENDES GUSMÃO AUTUORI DE MELLO(OAB: 83492/RJ) ADVOGADO JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI(OAB: 41820-D/RJ) ADVOGADO marcos

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 601 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO MORGANA ALVES DOS SANTOS(OAB: 9202/RO) UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4756d0c - VIVIANE SOUZA DOS SANTOS proferido nos autos. DESPACHO Verifica-

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE: CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: MILTON MARTINS FERREIRA RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0236900.66.2014.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 236900.66.2014.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONSIGNAT

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 Alternativamente, “requer-se, ao menos, que a tutela pleiteada seja concedida para permitir o aproveitamento de créditos escriturais relativos à diferença do ICMSST, em razão da venda realizada ao consumidor em valor inferior à base de cálculo presumida, atinente às operações realizadas após o ajuizamento da presente ação.” Propugna pelo Juízo de retrataç�

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552/BA) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO(OAB: 20143/BA) Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB: 26124/BA) MARCELO MARQUES SAAR 99 Foi realizada perícia atuarial pelo expert MARCELO MARQUES SAAR Vieram os autos co

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 É como voto. Goiânia, 25 de setembro de 2018. NR.PROCESSO: 0236900.66.2014.8.09.0006 apelado. Honorários advocatícios majorados, em sede recursal, para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, ex vi do artigo 85, § 11º, do CPC. DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA 105/CL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE D

Judiciário ● 02/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1675/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2015 18 DE COMPROVAÇÃO. É absolutamente impenhorável o salário, direito líquido e certo, uma vez que realizou a penhora em sua conta consoante dispõe o art. 649, IV, do CPC, haja vista o seu caráter bancária onde recebe seu salário, sendo este a sua única fonte de alimentar indispensável à sobrevivência do trabalhador e daqueles renda e indispensável para seu s

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 96 decisão de Embargos a Execução. Que os cálculos deveriam seguir até outubro de 2013 e não Outubro de 2014. Sem razão a reclamada, pois os cálculos seguem o quanto apresentado pelo exequente (fls. 934/935), sem manifestaçao pela Vistos etc. Reclamada, além de não constar o cumprimento integral da obrigação, como descrito no Laudo Pericial de (seq. 35.1) Cálcul