Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 2412 elemento indiciário capaz de estabelecer sequer um coeficiente de viabilidade fática, não enseja o recebimento da queixa-crime aforada. Indispensável a tal desiderato encontrar-se a inicial acompanhada de inquérito policial instaurado em torno do fato, ou de prova documental que o supra, relativa à existência d

Caderno único ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1034ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de maio de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:6026557

Caderno único ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 787ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de abril de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2530 3305 não pode ser baseado numa premissa formalmente correta, porém desprovida de sentido material, ou de alguma prova de existência do crime imputado à querelada” (TACRIM-SP, Rec. Sent. Estrito nº 1.149.557/1 Rel. Lagrasta Neto).Indispensável, assim, como ocorre em relação à denúncia, que a acusação encontre ampar

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 CICIO DA AMPLA DEFESA. INTELIGENCIA DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. 3 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DENUNCIA RECEBIDA. (2 CAM. CRIM., RELA. DESA. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, PROC. 2008 02510781, REC. SENT. ESTRITO 10095-9/220) EMENTA: PROCESSUAL PENA L. HABEAS CORPUS. ART. 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/03. ALTERACAO D A CLASSIFICACAO DO DELITO. HIPOTESE DE EMEN

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 ADV ACUS : 37416 GO - JOSIELY ANGELINA DA SILVA DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA CONTRA ODILON XAVIER SOUZA JUNIOR, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISO I, DO CODI GO PENAL.TERMO E EXIBICAO E APREENSAO AS FLS. 19 E TERMO DE ENTRE GA AS FLS. 20.COPIA DE DECISAO CONCEDENDO LIBERDADE PROVISORIA AS FLS. 56/58.CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3248 1535 com pedido liminar, contra decisão eminente Desembargador Amable Lopez Soto, da Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal desta Corte, visando, ainda que de forma provisória, assegurada a condição de fiel depositário, a imediata liberação dos bens apreendidos. Aduz que, decretado o perdimento de bens, na sentença condenató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 1360 SE AS PARTES. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES NA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA JÁ EXPEDIDA, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DAS PEÇAS FALTANTES AO JUÍZO COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ITEM 133 DO CAPÍTULO V DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. AO ADVOGADO NOMEADO, PELA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1175 Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação nº 0010439-37.2015.8.26.0037 Visto. À mesa (voto nº 45.032). Providencie a Secretaria a expedição de alvará de soltura clausulado em favor do réu, Clebson Alexandre da Silva, em qualificação nos autos, medida que conta com a concordância do relat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1756 Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ RICARDO SANTINI ANTONIETTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LÚCIA SILVA SIMÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0076/2013 Processo 0010038-05.2013.8.26.0006 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - J. P. - À M. R.