4 resultados encontrados para recebimento pessoal. desnecessidade. extin - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1585 se. Ananindeua/PA, 18/01/2021. ?Gl?ucio Assad Juiz de Direito 1? Vara C?vel e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 00238896920128140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GLAUCIO ARTHUR ASSAD A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 22/01/2021 AUTOR:HSBC BANK BRASIL SA Representante(s): OAB 15703 - ALEXANDRE ARAUJO MAUES (ADVOGADO) OAB 16.814-A - MAURICIO COI
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1568 dos artigos 319 a 321 do Digesto Processual Civil. Por outro lado, a legitimidade das partes ? facilmente comprovada pelo contrato com aliena??o fiduci?ria e a mora do devedor foi demonstrada atrav?s da notifica??o extrajudicial (fls. 12/13). Quanto ao contrato entabulado entre as partes, n?o vislumbro de plano nenhuma m?cula ou v?cio de consentimento, tendo aparentemente observado as normas legais
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1577 fiduci?rio ou credor poder?, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo ? 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreens?o do bem alienado fiduciariamente, a qual ser? concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plant?o judici?rio?. ???????????N?o h? d?vida que a natureza jur?dica da norma em destaque se dirige a garantir opera??es de cr