Poder Executivo ● 11/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.979, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 4.275.085,13 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e IX do art. 10 da Lei nº 17

Poder Executivo ● 28/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0244 - Recursos do SUS Exclusive Convênios - Adm. Indireta”, no valor de R$ 24.938,04 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e quatro centavos), provenientes da Fundação de He

Poder Executivo ● 04/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Ano XCVIII • NÀ 208 - 5 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das d

Poder Executivo ● 11/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCVIII Ć NÀ 233 - 11 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários a

Poder Executivo ● 07/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 230 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta Projeto: 17.512.0611.3178 - Ampliação da capacidade de acumulação hídrica 4.4.90.00 -

Poder Executivo ● 07/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 Ano XCVIII • NÀ 230 - 13 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE Atividade: 26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Es

Poder Executivo ● 15/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 175 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.379, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Recife, 15 de setembro de 2021 DECRETO Nº 51.381, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.890.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito supleme

Poder Executivo ● 30/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX NÀ 62 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 30 de março de 2022 ANEXO II Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 31.698.900,00 (trinta e um milhões, seiscentos e noventa e oito mil e novecentos reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos nec

Poder Executivo ● 06/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de R$ 11.872.447,43 (onze milhões, oitocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), provenientes do Tesouro Estadual e especificados no Anexo II. Ano XCIX Ć NÀ 171 - 19 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão p

Poder Executivo ● 07/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 230 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 57.669.185,31 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. 1.3.6.0.01.0.0 1.3.6.0.01.