Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2847 387 - Provas - REQUERENTE: Pedro Ribeiro Filho - Vistos em inspeção. Após realização de consulta no sistema SISBAJUD em contas do executado Pedro Ribeiro Filho, foi localizada a quantia de R$ 5,29 (cinco reais e vinte e nove centavos), tendo sido o referido montante transferido para a conta judicial de ID nº 072022000009607739 (ver fl.179), da agência nº 4030 da Caixa Econôm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2050 testemunhas apresentadas pelo autor em audiência de instrução corroboram a tese lançada na inicial. Há prova suficiente de nexo causal entre o dano suportado pelo autor e a má qualidade do produto destinado a consumo. Quanto ao dano moral, neste caso, se afigura evidente, notório o sofrimento amargado pelo autor dec

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMENTA: EMENTA: CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CALCULADORA DO CIDADÃO. APLICAÇÃO DE TAXA DE JUROS NÃO CONTRATADA. SÚMULA 121 DO STF. JUROS PREVISTOS NO CONTRATO QUE NÃO FORAM APLICADOS PELO BANCO AO CASO CONCRETO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Princípio non reformatio in pejus. Não verificação, em regra de oFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Impossi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital LV , da Constituição Federal , dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional aplicada à espécie, o que refoge à competência jurisdicional extraordinária, prevista no art. 102 da Constituição Federal . Inexiste violação do artigo 93 , IX , da CF/88 . O Supremo Tribunal Federal entende que o referido dispositivo constitucional exige que o órgão ju

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2840 671 RECHEADO COM CORPO ESTRANHO NO RECHEIO DE UM DOS BISCOITOS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO NÃO INGESTÃO. LEVAR À BOCA. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA. FATO DO PRODUTO. EXISTÊNCIA DEDANOMORAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE NÃO ACARRETAR RISCOS AO CONSUMIDOR. 1. Ação ajuizada em 04/09/2012. Recurso esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4190 depósito judicial, ficando deferido o levantamento em favor do(a) requerente. Tratando-se de sentença irrecorrível, homologação de acordo, certifique-se trânsito em julgado. P.I.C. Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de info

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2847 390 pessoa o sucedeu como síndico, a qual, portanto, deverá juntar nova procuração ad judicia em substituição à de fl. 78. Isto posto, converto o julgamento, anunciado à fl. 206, em diligência, para determinar que o autor CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGATA, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, comprovando que PAULO LAILSON SOARES FERREIRA, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3091 de que a culpa do acidente se deu por parte do requerido Manoel. Os danos, de sua vez, vêm comprovados pelo recibo de fls. 26, que não foi objeto de impugnação específica, na medida em que não há, da parte da requerida, contraprova capaz de refutar os valores orçados pelo autor, cabendo ao requerido, Man

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2565 amargado pela autora decorrente da sensação de insegurança, daquebrade confiança e do risco a que foi exposta. Demonstrado o acontecido, o caso extrapola o mero dissabor cotidiano. A autora teve sua saúde e integridade física colocada em risco. Entendo, assim, que o dano moral está caracterizado e comporta indeniza

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2184 169 entende cabível. Este juízo não verifica abusividade ou qualquer outro elemento que indique inadequação do valor da causa na presente ação. Dessa forma, deixo de acolher a presente impugnação. Do Mérito Depreende-se da demanda que a autora adquiriu três garrafas de cerveja e em uma das bebidas havia um plástico dent