Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 NR. PROTOCOLO : 161725-10.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ISABEL RODRIGUES DA FONSECA FREZZA ACUSADO : CARLOS ANDRE SOUZA DOS SANTOS ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO CA RLOS ANDRE SOUZA DOS

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 TA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCI AS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA TAMBEM E NORMAL E, POR ISSO, NAO INFLUENC IARA A DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENABASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) AN

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 CONDUTA PRATICADA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINI R O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO (FL. 77), O QUE LHE E FAVORAVEL. AS TESTEMUNHA S ARROLADAS PELA DEFESA TECNICA, KENNEDE PIRES DOS SANTOS SILVA E JOBERTT DA SILVA GOMES, DISSERAM QUE A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO E BOA. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSI

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. AS ATE NUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARAO MO DIFICACAO DA PENA PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO ST J). CONSIDERANDO A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA REFER ENTES AO EMPREGO DE ARMA E AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO P