Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 NDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMP RIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES. DEIXO DE APLICAR OS BENEF ICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PE NAL, PORQUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS. O

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 .)ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO C OM O ARTIGO 33, 2 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME FECHADO CO MO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES(...)C) HIGOR DIAS DA CRUZ:C.1.1) ROUBO EM RELACAO A VITIMA MANOEL MESSIAS COSTA:(...)C ONSIDERANDO QUE TRES DAS OITO CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A DE DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGE SIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMIC A DO REU. C) EM RELACAO A VITIMA ALEX SANDER TOMAZ DE OLIVEIRA: I CULPABILIDADE (...) II ANTECEDENTES (...) III

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 BILIDADE (...) II ANTECEDENTES (...) III CONDUTA SOCIAL (...) IV PERSONALIDADE (...) V MOTIVOS (...) VI CIRCUNSTANCIAS (...) VII C ONSEQUENCIAS (...) VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA (...) ATENDENDO A S DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERO SUFICIENTE P ARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSA

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 SAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PRO PORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (Q UINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDEN TE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. 1.6) EM RELACAO A

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORR ESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FAT O ( ) A 1 3) ROUBO EM RELACAO A VITIMA LUCIENE ALVES COELHO AR AUJO: ( ) ( ) FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO ( ) DIMI NUO A P

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 RECLUSAO ( ) RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 05 (CINCO) AN OS E 03 (TRES) MESES TENDO EM VISTA A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PR EVISTA NO ARTIGO 62, INCISO I, DO CODIGO PENAL, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 05 (CINCO) ANOS E 09 (N OVE) MESES DE RECLUSAO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, I : ( ) DA CAUSA

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 /C ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL E O ACUSADO HIGOR DIAS DA CRUZ NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V (POR CINCO VEZES) E A RTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/90, AMBOS C/C ARTIGO 70, DO CODIGO P ENAL E NO ARTIGO 329, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIGO PEN AL.PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL.A) GIOVANNI ASS

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO (...). A.1.2) ROUBO EM RELACAO A VITIMA BERNARDO COELHO DE ARAUJO: (...) CONSI DERANDO QUE TRES DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FORAM DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE, DIMINUO

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 GO 212,2 DO NCPC. INTIME-SE A VITIMA GILBERTO ALMEIDA DE CARVALHO NO SEGUINTE ENDERECO: RUA C-177, QD. 433, LT. 09, JARDIM AMERICA , NESTA CAPITAL). A DEFESA SE COMPROMETEU A TRAZER A TESTEMUNHA D IOGO FELIPE CARVALHO INDEPENDENTE DE INTIMACAO. OFICIE-SE AO JUIZ O DA COMARCA DE TALISMA, SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATO RIA INQUIRTORIA DA TESTEMUNHA CORDEIRO BORGES