TJGO 07/04/2017 - Pág. 3235 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
SAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE
CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PRO
PORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (Q
UINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDEN
TE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE
A CONDICAO ECONOMICA DO REU. 1.6) EM RELACAO A VITIMA JAIR WELITO
N MOREIRA MENDES: I CULPABILIDADE (...) II ANTECEDENTES (...) III
CONDUTA SOCIAL (...) IV PERSONALIDADE (...) V MOTIVOS (...) VI C
IRCUNSTANCIAS (...) VII CONSEQUENCIAS (...) VIII COMPORTAMENTO DA
VITIMA (...) ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENA
L, CONSIDERO SUFICIENTE PARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCA
O DO CRIME A PENA BASE DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE R
ECLUSAO. CONSIDERANDO A PRESENCA DE DUAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE
S, QUAL SEJA, A MENORIDADE E A CONFISSAO ESPONTANEA, ATENUO A PEN
A EM 09 (NOVE) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS D
E RECLUSAO. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUS
A DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II : (...) GRAVIDADE CONCRETA DAS ME
SMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A
PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 0
6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR,
ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO A
CUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A
PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRAD
A NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO
A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. DO CONCURSO F
ORMAL: NOS TERMOS DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, O ACUSADO MEDIAN
TE UMA SO ACAO PRATICOU SEIS ROUBOS, RAZAO PELA QUAL TOMO A PENA
DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, VEZ QUE IDENTICAS, E AUMENT
O EM 1/2 (METADE), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS E 03 (
TRES) MESES DE RECLUSAO. 2) EM RELACAO AOS CRIMES DE ROUBO PRATIC
ADOS: 2.1) EM RELACAO A VITIMA ELIEZER APARECIDO DE OLIVEIRA: I C
ULPABILIDADE (...) II ANTECEDENTES (...) III CONDUTA SOCIAL (...)
IV PERSONALIDADE (...) V MOTIVOS (...) VI CIRCUNSTANCIAS (...) V
II CONSEQUENCIAS (...) VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA (...) ATENDEN
DO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERO SUFICIEN
TE PARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BAS
E DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO
A PRESENCA DE DUAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, QUAL SEJA, A MENOR
IDADE E A CONFISSAO ESPONTANEA, ATENUO A PENA EM 09 (NOVE) MESES,
TORNANDO-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. (...) DA
CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO
ART. 157, 2, II : (...) GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME E
M QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/
8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES
DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTE
NCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. (...) 2
.2) EM RELACAO A VITIMA JOAO PEDRO PAULINO DA SILVA: I CULPABILID
ADE (...) II ANTECEDENTES (...) III CONDUTA SOCIAL (...) IV PERSO
NALIDADE (...) V MOTIVOS (...) VI CIRCUNSTANCIAS (...) VII CONSEQ
UENCIAS (...) VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA (...) ATENDENDO AS DIR
ETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERO SUFICIENTE PARA R
EPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 04 (
QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A PRESEN
CA DE DUAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, QUAL SEJA, A MENORIDADE E A
CONFISSAO ESPONTANEA, ATENUO A PENA EM 09 (NOVE) MESES, TORNANDO
-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. (...) DA CAUSA DE
AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157
, 2, II : (...) GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO
, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES O
ITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUS
AO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE C
AUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. (...) DO CONCURS
O FORMAL: NOS TERMOS DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, O ACUSADO MED
IANTE UMA SO ACAO PRATICOU DOIS ROUBOS, RAZAO PELA QUAL TOMO A PE
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