Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 A PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO NO PATAMAR DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO. DO COTEJO QUE SE FAZ DA NORMA SUPRAMENCIONADA COM OS P RAZOS ESTABELECIDOS NO ART. 109 DO CP, VERIFICA-SE QUE A PRESCRIC AO DA PRETENSAO PUNITIVA OCORRE QUANDO SAO ULTRAPASSADOS MAIS DE 12 (DOZE) ANOS ENTRE UMA CAUSA INTERRUPTIVA E OUTRA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO EN

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 321 CPC), MANIFESTAR EX PRESSAMENTE PELO INTERESSE OU NAO NA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CO NCILIACAO. UMA VEZ CUMPRIDO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA APRECIACAO. INTIME-SE O AUTOR VIA D.O. CUMPRAM. INTIMEM. NOVA CRIXAS (GO), 1 2 DE JULHO DE 2016. JOSE MACHADO DE CASTRO NETO JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO (DECRETO N 512/2016). ==========

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NR. PROTOCOLO : 207506-91.2011.8.09.0176 AUTOS NR. : 149 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : KENIA PEREIRA DOS SANTOS AUTOR DO FATO : EDUARDA NOGUEIRA GUILHERME DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRATICA DA INFRAC AO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL, TENDO CO MO SUPOSTA ACUSADA EDUARDA NOGUEIRA GUILHERME

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 32386 10430 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 GO - PAULA FERREIRA DE SOUZA GO - SEBASTIAO CANDIDO F DE OLIVEIRA DESPACHO : DESPACHO EMBORA A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA OS BENEFICIOS DA JUSTICA GR ATUITA, A CF NO ART. 5 LXXIV, SE SOBREPOE A ESSA REDACAO EXIGINDO A COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM OS CUS TOS QUE ENVOLVEM UM

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 AO(OES), ENCAMINHANDO-A(S) A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA ( DIVAT). PAGO O DEBITO OU REMETIDAS AS CITADAS CERTIDOES A DIVIDA ATIVA, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS PRESENTES AUTOS A TE O TOTAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONFORME R ECOMENDACAO CONTIDA NO OFICIO-CIRCULAR N 00

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PARA APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, C ONSIDERADO ESTE EM DOBRO, SOB PENA DE REVELIA (ART. 183 DO CPC/20 15). DETERMINO, AINDA, QUE O INSS JUNTE AOS AUTOS COPIA DO PROCES SO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO BENEFICIO ALMEJADO PELA PARTE AUTO RA (INCLUINDO EVENTUAIS PERICIAS ADMINISTRATIVAS) E/OU INFORMES D OS SISTEMAS INFORMATIZADOS RELACIONADOS AS

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 00006 13 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 GO - . GO - EDSON BUENO DESPACHO : DESPACHO EMBORA A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA OS BENEFICIOS DA JUSTICA GR ATUITA, A CF NO ART. 5 LXXIV, SE SOBREPOE A ESSA REDACAO EXIGINDO A COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM OS CUS TOS QUE ENVOLVEM UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR COM

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 NTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENT ENCA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. MINEIROS,23 DE MAIO DE 2016 . BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO A UTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 339571-45.2006.8.09.0105 ( 200603395710 ) AUTOS NR. : 1414 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADRIANA LOPES COSTA LIMA

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUNIR DO ESTADO, CAUSADA PELO DECURSO DO TEMPO FIXADO EM LEI. SA BE-SE, TAMBEM, QUE O PRAZO PRESCRICIONAL E CALCULADO PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME (CP, ART. 109). O ACUSADO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, PENA ESTA SUBSTITUIDA POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO. A SE NTENCA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 28.05.2013.

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/08/2018 NR. NOTAS : 27 COMARCA DE SAO DOMINGOS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ALINE DIAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO : THAIS LOPES LANZA MONTEIRO ======================================================================