Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 28961 GO - THAIS MACHI GOMES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA CONDENAR OS ACUSADOS PABLO FELIPE FERRER RIBEIRO E ALEXANDRE OLIVEIRA BRAZ JUNIOR NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II , DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDU ALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PA SSO

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 NTE FELICIANO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CO DIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA O DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOS AR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ART S. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: QUANTO A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSAD O MARCOS ADRIANO DA SILVA: CULPABILIDADE: A

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 A-GO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C O ARTIGO 7 0, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVID UALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, P ASSO DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: QUANTO AO CRIME ROUBO CONTRA A VITIMA VANESSA PAIXAO RICARDO: CULPABILID

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DAS ATENUANTES DA MENORIDAD E E DA CONFISSAO (ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), DEIXO DE ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO REDUZI-LA, NES TA FASE, ABAIXO DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). NAO OCORREM AGRAVANTES, NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. CO

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 O PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO D A PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: QUANTO A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO A LESSANDRO BATISTA LIMA FILHO: CULPABILIDADE: ANALISADA, NESTE CON TEXTO, COMO CENSURABILIDADE /REPROVABILIDAD

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 262282-44.2011.8.09.0175 748 ACAO PENAL APCM ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA CINEMA E MUSICA LIDIANE CAVALCANTE CARVALHO 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 101102622820. DESPACHO : CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 153 E A CARTA PRECATORIA DE FLS. 154/

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 STAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DA ATEN UANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, OCORRIDA NA FASE INQUISITORIAL (AR TIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL), DEIXO DE ATENUAR A PENA , POSTO SER VEDADO REDUZI-LA, NESTA FASE, ABAIXO DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). NAO OCORREM AGRAVANTES,

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 TIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DAS ATENUANTES D A MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO EXTRAJUDICIAL (ARTIGO 65, IN CISOS I E III, D DO CODIGO PENAL), DEIXO DE ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO, NESTA FASE, SUA REDUCAO ABAIXO DO

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 117878/2019 COMARCA DE CAIAPONIA FÓRUM - AVENIDA MANOEL DIAS MARQUES IAS QD 62 LT 27 90 NOVA CAIAP CEP - 75850000 TEL: 3663-3036 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5159148 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L131 PROTOCOLO NUMR: 332832-30.2014

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 OLIVEIRA FILIACAO: MEIRELENE ROCHA DE OLIVEIRA DESPACHO NOS TERMO S REQUERIDOS PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL, OFICIE-SE A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL DE MINACU-GO SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUIZO O MOTIVO DA PRISAO, NOTADAMENTE DO REEDUCANDO PAULO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, OCORRIDA EM 05/02/2012. DEVERA SER IN FORMADO, NOTADAMENTE, QUAL O JUIZO RESPONSAV