TJGO 07/04/2016 - Pág. 882 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
:
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:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
262282-44.2011.8.09.0175
748
ACAO PENAL
APCM ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA CINEMA E MUSICA
LIDIANE CAVALCANTE CARVALHO
10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
8288
GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 101102622820. DESPACHO : CONSIDERANDO A CERTIDAO DE
FLS. 153 E A CARTA PRECATORIA DE FLS. 154/155, DE-SE VISTA DOS A
UTOS AO MINISTERIO PUBLICO. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECE
SSARIAS. GOIANIA, 04/04/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE D
IREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
47885-74.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 173
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOHNYS ALVES DE SOUZA
VITIMA
: KELLY RODRIGUES DE JESUS
ADV ACUS
: 8288
GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
INTIMA-SE A DEFENSORA DO INDICIADO JOHNYS ALVES DE SOUZA PARA APR
ESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCELO FLEURY CURADO DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
447716-67.2015.8.09.0175
48
ACAO PENAL
WILLARD CLEMENTE DIAS
ANA MARIA DA SILVA
ANA MARIA DA SILVA
ADV ACUS
: 35186 GO - WELLINGTON LUIS ALMEIDA DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P
ARA CONDENAR O ACUSADO WILLARD CLEMENTE DIAS NAS SANCOES DO ARTIG
O 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITU
CIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO
DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADA
S, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL:
CULPABILIDADE: ANALISADA, NESTE CONTEXTO, COMO CENSURABILIDADE /R
EPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIE
NCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU COM CULPABILIDADE NORMA
L A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; ANTECEDENTES: NAO HA REGIST
RO ANTERIOR DE CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA
DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 67/68); CONDUTA SOCIAL: FAVOR
AVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDA
DE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE
DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTI
TUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE D
ELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: CONSTITUEM-SE EM CAUSA DE AUMENTO, RAZAO
PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO COMO FORMA DE NAO IN
CORRER EM BIS IN IDEM; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ESPE
CIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO
DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA
DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BA
SE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DA AT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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