Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. EM RELACAO AO ROUBO PRATICADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2015. (...) ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDO ACUSADOTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVAEM06(SEIS)ANOSE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, T RATANDO-SE DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER MO TIVO QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, ENTENDO QUE A PENA DEVERA SO FRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 0

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 S) DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENT A) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MIN IMO. POR EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. D) DA CORRUPCAO DE MENORES PRATI CADA NO CRIME DE RECEPTACAO: DIANTE DO EXPOST

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 UNSTANCIA COMO NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DO ACUSADO ALRINEL SILVA DE FARIAS EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CI RCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 3 0 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SAL ARIO-MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MU

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE INDIVIDUALIZACAO DA PENA, IMPOESE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. LADO OU TRO, VERIFICA-SE QUE O REU E REINCIDENTE. NESSE CASO, PORTANTO, I MPOE-SE A COMPENSACAO DA ATENUANTE E DA AGRAVANTE ORA IDENTIFICAD AS, NA MEDIDA EM QUE SAO IGUALMENTE PREPONDERANTES. NESSE SENTIDO : A TERCEIRA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO D E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO S ALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVER A SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO C

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 MOS DO ART. 49, 2 DO CP. TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA CONTI NUIDADE DELITIVA E CONSIDERANDO-SE QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIB ERDADE SAO IDENTICAS, APLICO APENAS UMA DELAS, AUMENTANDO-A, ENTR ETANTO EM1/6(UM SEXTO), OU SEJA EM01 (UM) ANO, 05(CINCO) MESES E1 0 (DEZ) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE10 (DEZ) ANOS, 01(UM) MESE10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. REGISTR

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 IDA SEJA INICIALMENTE FECHADO. II) EM RELACAO AO REU LEONARDO PER ES DE OLIVEIRA: A) QUANTO AO CRIME DE RECEPTACAO DO VEICULO FORD/ FIESTA: DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS , CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP., FIXO A PENA-BASE DO ACUSA DO LEONARDO PERES DE OLIVEIRA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDADE (ART. 65, INC. I, DO CP), HEI POR BEM REDUZIR A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSID ERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM T RIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. C.1) QUANTO AO CRIM

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 JUIZ DE DIREITO : STHELLA DE CARVALHO MELO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 62421-90.2015.8.09.0093 AUTOS NR. : 258 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : IGOMAR DUARTE PEREIRA ADV REQTE : 40494 GO - LAZARA APARECIDA CARVALHO SILVA DESPACHO : INTIMAR DEFENSORA ACERCA DA DECISãO NR. PROTO