Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: HIRAN LEÃO DUARTE (OAB 10422/CE) - Processo 0648602-55.2018.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Honda S/A - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, recolha as custas da(s) diligência(s) do of

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1896 495 está adequado ao entendimento a aqui deduzido.Por derradeiro, e demais disso, o consumidor que contrata o serviço bancário, bem ciente da cobrança das cláusulas contratuais, do juro expressamente praticado e das tarifas impostas e, depois, ingressa em juízo requerendo revisão e devolução, como se surpreso estivesse, evidentemente não respeita a indispensável boa-fé ob

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2199 401 inicial, nos termos do art. 321 CPC/15. Intime-se, ainda, o autor a realizar a comprovação de seu estado de vulnerabilidade econômica, eis que, a partir dos documentos acostados à inicial, inclusive constando o comprovante de pagamento de conta de energia elétrica em que não foi mostrado o seu valor, constata-se a necessidad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2121 462 feito um procedimento regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (guarda para família substituta), mas sim pelo Código Civil (guarda unilateral para pais), nos termos do art. 1.048, II, do CPC/15.Designo audiência para o dia 18 de setembro de 2018, às 09h30, da qual deverá a parte ré ser citada e intimada pessoalmente

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 será de 15 (quinze) dias, contado da data da audiência de conciliação (art. 335, I, NCPC), independentemente de nova intimação, sob pena de revelia e de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato contidas na inicial. No mesmo prazo a parte ré deverá apresentar relatório demonstrativo do débito, atendendo à solicitação do ilustre representante do Ministério Público no ID Num. 16931

Caderno único ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de junho de 2016 Nº 2014.07.1.012881-7 - Peticao Civel - A: SUELI RODRIGUES DOS SANTOS LISBOA. Adv(s).: DF035786 - Cicero Diogo de Sousa Rodrigues. R: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA. Adv(s).: MG140684 - Fabiano Augusto da Silva. Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC e ACOLHO a preliminar quanto à impugnação ao valor da causa para arbitrar o referido valor em R$ 50.000,00 (cinqüent

Caderno único ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de agosto de 2014 do feito na fase de dilação probatória. Preclusa a oportunidade recursal, anote-se a conclusão dos autos para sentença, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC. Brasília - DF, quinta-feira, 21/08/2014 às 13h52. Ruitemberg Nunes Pereira,Juiz de Direito Substituto . Nº 2014.01.1.112441-5 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE. Adv(s).: DF030632 - Miller Amaral Machado.

Caderno único ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 a qualificação completa. Ademais, a ação de revisão de cláusulas contratuais, mesmo cumulada com consignação em pagamento, pressupõe a apresentação do contrato escrito e legível (art. 396 e 284 do CPC). A parte deve indicar a cláusula que pretende a revisão. As teses não podem ser apresentadas aleatoriamente, sem o contraste com o texto do contrato. Nesse sentido é a jurisprudência mais r

Caderno único ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de agosto de 2014 causa é um dos pressupostos essenciais da petição inicial, nos termos do art. 282, V, do Código de Processo Civil. 2) - Segundo o artigo 295, inciso VI, do Código de Processo Civil, o juiz indeferirá a inicial quando determinar que o autor a emende e este não cumprir a diligência. 3) - Quando na ação se cumular pedido de despejo com cobrança de aluguéis e demais encargos locatícios, não se a

Caderno único ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 credoras. Decido. Compulsando os autos, observo que o feito sequer entrou na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual não existe penhora nos autos, tampouco houve a garantia do juízo por parte da devedora. Para o recebimento da impugnação, é imprescindível a garantia do juízo, por meio de depósito ou penhora. Neste sentido, segue o entendimento pacífico dos tribunais: AGRAVO REGIME