Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 2389 observada a natureza das demandas vinculadas ao rito sumário, gerando demora excessiva, na maioria das vezes superior ao do procedimento ordinário. Neste sentido: “PROCEDIMENTO SUMÁRIO Conversão em ordinário Admissibilidade Audiência a que se refere o artigo 277, “caput”, do Código de Processo Civil Não d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1593 dispositivo legal encontra-se revogado pela letra do art. 5º da CF, necessitando de comprovação da insuficiência de recursos para que se faça jus ao benefício em questão. E por comprovação, naturalmente, se deve entender a produção de prova efetiva de natureza documental, acerca do alegado, como demonstrativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 526 93/95), com apresentação de memorial descritivo (Fls. 96/105). União requereu a apresentação do memorial descritivo (fls. 80). Apresentada impugnação ao valor da causa para constar o valor venal do ano do ajuizamento da ação, não se opondo o autor, ora impugnado. Considerando a manifestação do au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1985 2409 de - Fls. 73/99: oportunamente será analisada necessidade de retificação do polo passivo para incluir a ocupante ARIANA GONÇALVES DA SILVA. Manifeste-se o autor sobre as certidões dos oficiais de justiça (fls. 72 e 103/104 - réus mudaram-se do endereço da inicial e, no segundo endereço, o requerido não foi encont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1872 INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 295, III, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento o art. 267, I, do CPC. Defiro o pedido de assistência judiciária. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. São Paulo,21 de abril de 2015. Valor atualizado do preparo: R$ 180,00. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 1411 impugnação ao pedido (fls. 30-41). É o relatório. Fundamento e decido. A inicial não foi recebida. Logo; não há que apreciar a impugnação (fls. 30-41). Sem o atendimento da determinação da emenda, não é possível a instauração da relação processual. Diante do exposto, indefiro a inicial, nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 1775 e converter-se-á de pleno direito o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 1102c), prosseguindo-se em execução. Defiro os benefícios do artigo 172 do CPC. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1003667-43.2015.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1175 que a requerente passará a adotar o nome de solteira, ou seja, Margarida Soares dos Santos. As partes são beneficiárias da JUSTIÇA GRATUITA. Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, e, em seguida, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 2586 nada obsta que o requerente postule a conversão da ação de depósito em execução de título extrajudicial, por ser a medida que atende mais prontamente aos interesses da própria instituição autora, que já poderá perseguir diretamente o patrimônio do executado para a satisfação de seu direito de crédito.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 708 permissão trazida no parágrafo 1º-A do artigo 557 do Código de Processo Civil. Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão copiada à fl. 9, que, em mandado de segurança, determinou a regularização do valor da causa, adequando-o aos termos da legislação em vigor (valor do contrato a ser assinado