128 resultados encontrados para recolher as devidas custas concernentes - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 927 575 Nº 9043118-29.2007.8.26.0000 (994.07.013329-0) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Espolio de Sebastiao Rafael Requerente: Anida Salmento Rafael - Requerido: Prefeitura Municipal de São Paulo - Processo n. 9043118-29.2007.8.26.0000 Ao arquivo. Int. São Paulo, 21 de março de 2011. JOSÉ ROBERTO BEDRAN Presidente do Tribunal de J
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 710 412 no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos”. Daí porque reconsidero a decisão, para a realização de novo cálculo, com observância do que aqui restou decidido. Int. São Paulo, 11 de março de 2010. VIANA SANTOS Presidente do Tribunal de Justiça - Ma
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 704 523 da inicial com documentos e de fls. 165/206, 210/213 e 254 para servirem de contrafé, conforme certidão às fls. 258 destes. Magistrado(a) - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.08.013025-7 (0171193.0/3-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Vanda Liberato do Amaral Garc
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 934 562 Interessado: Aracy Gomes Morelli - Vistos. Fls. 375/376: intime-se a impetrante sobre a informação de que houve liberação, em seu favor, do valor seqüestrado. Após, tornem conclusos. - Intimação: Fica intimada a Dra. Alessandra Obara Soares da Silva, procuradora do Impetrante, a manifestar-se quanto a informação contida às f
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1230 458 apelação da ora agravante somente no efeito devolutivo. A agravante alega, em síntese, que a concessão da segurança garante ao agravado aumento e pagamento de vantagem pecuniária (incorporação do adicional do local de exercício), motivo pelo, nos termos do disposto no § 2º do artigo 7º e 3º do artigo 14, ambos da Lei nº
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1117 2187 no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, corrigido até o efetivo pagamento. Uma vez subsistentes os fundamentos da prisão preventiva, com apoio na garantia da ordem pública, em face da gravidade do crime, mantenho a custódia cautelar, não sendo permitido o ap
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 942 481 (OAB: 158289/SP) - Jose de Araujo Novaes Neto (OAB: 70772/SP) - LIGIA MARIA TORGGLER SILVA (OAB: 77649/SP) Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 9040522-72.2007.8.26.0000 (994.07.009540-7) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Villanova Engenharia e Construçao Ltda - Requerido: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Fica intimada a Dra.
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 811 631 Nº 994.07.001802-8 (0153642.0/1-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Espolio de Kunio Kuwahara - Requerente: Paulo Issamu Kuwuhaa - Requerido: Prefeitura Municipal de Maua - Os presentes autos encontram-se desarquivados. - Magistrado(a) - Advs: Antonio Andreo Granado (OAB: 109090/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 836 591 Constituído) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 990.10.386089-6 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Nilton Gonçalves Barbosa - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão - Fica intimado o dr. José Nelson Lopes, procurador do impetrante, a
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1162 429 Federal no sentido de que o discutido adicional de insalubridade não constitui acréscimo pecuniário de cariz genérico, não cabendo sua extensão indiscriminada a todos os servidores da categoria (cfr. RE 218.076 -1ª Turma Ministro Moreira Alves; RE 209.218 -1ª Turma Ministro Ilmar Galvão; AgR no RE 197.915 -1ª Turma Ministro