Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 796 496 porque diz que a outra disse. Nem pode dizer algo menos, nem diferente, nem mais. Se o diz, foi a outra sentença que o disse. É a antinomia - que nos vem do fundo das ciências entre a proposição existencial e o existente. Em resumo, pelos embargos de declaração “não se procura a reparação de erro ou injustiça da sente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 704 522 Superior Tribunal de Justiça na Súmula n.311 que: “Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional” (Súmula 311, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/05/2005, DJ 23/05/2005 p. 371). Têm natureza meramente administrativa as decisões quanto a tramitaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 807 757 medida, bem como do requerido a fls. 34, julgo prejudicado o pedido de sequestro. 2 Ao arquivo. - Magistrado(a) Viana Santos Advs: Carlos Alberto Toro (OAB: 134621/SP) - Eliomar Gomes da Silva (OAB: 57360/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 DESPACHO Nº 990.10.403127-3 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Pref

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1074 541 lugar quando a peça não preenche os requisitos legais ou quando apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (artigos 282, 283 e 284 CPC). Subversão da lei processual que acarreta gravame à parte. Precedente do STJ. 2. É lícito a parte formular pedido genérico quando não for possível d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 704 521 o pagamento dos valores pendentes de precatórios, acrescidos dos juros legais, em prestações anuais iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos. Desta forma, não há mora durante o prazo constitucional para o pagamento da parcela, sendo o entendimento da Excelsa Corte que somente se: “Não observada a época própria das p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 710 411 quanto à aplicação do IPC de fevereiro/89 (10,14%) na atualização monetária de débitos judiciais, reflexo lógico necessário, em conseqüência da redução do índice de 70,28% para 42,72%, relativo aos 31 dias do mês de janeiro/89” (AgRg no Ag 878901/ SP, relatora Ministra Nancy Andrighi). Assim sendo, deve ser reconsider

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 840 443 Wania Maria Monteiro - Requerido: Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo Ipesp - Fica intimado o dr. Antonio Roberto Sandoval Filho, procurador do requerente, a recolher as devidas custas concernentes à diligência do Oficial de Justiça, conforme certidão às fls. 212 destes. - Magistrado(a) Presidente - Advs: Antonio