Publicações Judiciais I ● 02/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Extrato: Embargos de Declaração interpostos em face de decisão que negou admissibilidade ao recurso extraordinário ao fundamento de que não foi providenciado o recolhimento da multa prevista no art. 557 do CPC Alegação de que o Recorrente é beneficiário da Justiça Gratuita - Rejeição dos declaratórios vez que, de acordo com jurisprudência do C. STJ, o benefício da gratuidade não libera do recolhimento apontado. Vistos, etc. Embargos Declaratórios interpostos por DAUT SCAPIN, a f

Publicações Judiciais I ● 02/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Extrato: Embargos de Declaração interpostos em face de decisão que negou admissibilidade ao recurso extraordinário ao fundamento de que não foi providenciado o recolhimento da multa prevista no art. 557 do CPC Alegação de que o Recorrente é beneficiário da Justiça Gratuita - Rejeição dos declaratórios vez que, de acordo com jurisprudência do C. STJ, o benefício da gratuidade não libera do recolhimento apontado. Vistos, etc. Embargos Declaratórios interpostos por DAUT SCAPIN, a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1079 2364 o mandado de fls. 35/36 para cumprimento da segunda parte, procedendo-se a penhora, intimação e estimativa de bens para garantia do débito. Quanto a penhora via on line, a parte deverá apresentar o número do CPF do executado. - ADV ORMIZINDA ALENCAR NUNES OAB/SP 224020 198.01.2010.015909-8/000000-000 - n

Publicações Judiciais I ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. O recolhimento da multa imposta com fundamento no art. 557, § 2º, do Código de Processo Civil revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes. 2. De acordo com a jurisprudência desta Corte, mesmo que o recorrente seja beneficiário da justiça gratuita, é indispensável o recolhimento da multa em questão, pois "o benefício da assistência judiciária não tem o condão de tornar o assistido infens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 389 1506 Processo nº.: 576.01.2008.019828-9/000000-000 - Controle nº.: 532/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALBERTO NONATO - Fls.: - Fica o defensor intimado da r.decisão de fls.25, datada de 11.12.08, a seguir transcrita: Tendo em vista o recolhimento da multa imposta, com fundamento no parágrafo único d

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 RECLAMADO NORTEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA GIORDANO DIEGO PROCESKI(OAB: 15106/MT) BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 1335 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO BANCO BRADESCO S/A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S/A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/S

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 1363 NORTEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA GIORDANO DIEGO PROCESKI(OAB: 15106/MT) BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO GIORDANO DIEGO PROCESKI(OAB: 15106/MT) BANCO BRADESCO S/A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) Intimado(s)/Citado(s): TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Vicente, 12 de novembro de 2018. ANITA VILLANI Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002217-83.2018.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente AUTOR: EDISON SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora, pela última vez e sob pena de extinção do feito, para que cumpra integralmente a decisão proferida em 11/10/2018 e apresente cópia integral do procedimento administ

Publicações Judiciais I ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO No. ORIG. : Caixa Economica Federal - CEF : ZORA YONARA M DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN e outro : 00160839020094036100 23 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato : Multa do artigo 557, § 2º, CPC - Beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita - Necessidade do prévio recolhimento - Resp. inadmitido Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por Benedito Marioto Filho, fls. 224/234, em face da Caixa Econômica Federal, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, po

Publicações Judiciais I ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO No. ORIG. : Caixa Economica Federal - CEF : ZORA YONARA M DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN e outro : 00160839020094036100 23 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato : Multa do artigo 557, § 2º, CPC - Beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita - Necessidade do prévio recolhimento - Resp. inadmitido Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por Benedito Marioto Filho, fls. 224/234, em face da Caixa Econômica Federal, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, po