Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, em relação ao terço constitucional concernente às férias gozadas, tal importância possui natureza indenizatória/compensatória, e não constitui ganho habitual do empregado, razão pela qual sobre ela não é possível a incidência de contribuição previdenciária (STJ, AIEDRESP 201501168433, SEGUNDA TURMA, Relator HERMAN BENJAMIN, DJE DATA:17/04/2017). Quanto à rubrica gratificações eventuais, a incidência da contribuição previdenciária depende da habitualidade com que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1590 do Preparo R$ 107,26 - ADV: TÂNIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA MIRANDA (OAB 145764/SP), MARCOS DE MARCHI (OAB 54046/SP) Processo 1001356-46.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - W

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2459 que se trata de relação de consumo e há indícios de defeito do produto, colocando em risco a vida do autor diante da utilização do veículo, bem como considerando a necessidade do veículo para o exercício de atividades do cotidiano que justifica a urgência, defiro a tutela antecipada para a corré Go

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 296 em valor equivalente a 40% do salário mínimo nacional vigente na data do efetivo pagamento, que o alimentante depositará em conta bancária da representante do credor todo dia 10 de cada mês, a partir da citação, ou efetuará o pagamento direto em mãos dela. 3. Audiência de conciliação para o dia 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1495 439 patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 634 1722 a autoridade impetrada pelo ônus da sucumbência, sem contudo, condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. P.R.I. (CERTIDÃO Certifico e dou fé, que as custas totais importam no valor de: APELAÇÃO: I - (2%) R$100,85, (GARE có

Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva ? devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b) cópia da petição inicial do feito executivo, bem como de todas as suas eventuais emendas; c) cópia integral do título executivo; d) cópia integral do demonstrativo de débito; e) cópia da decisão que determinou a citação; f) cópia do mandado e da certidão de c

Caderno único ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 continuar a prestar alimentos à segunda requerente, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se, desde logo, ao órgão empregador, para que cesse os descontos da pensão devida à segunda requerente, no importe de 5,4% dos rendimentos brutos do primeiro requerente, restando mantidos os descontos quanto ao outro filh

Caderno único ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Nº 2012.01.1.085712-9 - Redibitoria - A: HERMENEGILDO LOPES DA COSTA. Adv(s).: DF034218 - Pedro Ramos Pires Neto. R: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF013226 - Alexandre Jose Pereira Lira. R: BANCO ITAU SA. Adv(s).: DF025309 - Celso Marcon. Defiro o pedido de fls. 160/161. Expeça-se o ofício ao DETRAN para que esclareça acerca da impossibilidade de realização da vistoria do veíc

Caderno único ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de setembro de 2013 5ª Vara de Família de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2013 Juiz de Direito: Joao Luis Fischer Dias Diretora de Secretaria: Ana Paula Laricchia Martins Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2011.01.1.019839-3 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: E.R.D.S.B.. Adv(s).: DF033310 - Rafael Augusto Amaral Valim. R: A.J.C.. Adv(s).: Sem Informacao de Ad