946 resultados encontrados para recolhimento das custas complementares nos - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2897 3327 EXPOSTO e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado (fls. 47/48). Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas, ante concessão dos benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Oportunament
Edição nº 49/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 15 de maio de 2008 noventa e sete centavos), sendo este o benefício econômico pretendido.Devidamente intimada, a requerida não se manifestou (fl. 09).É o relatório. Decido.O valor dado à causa deve refletir o benefício econômico pretendido pela requerida em sua reconvenção. E, da análise detida dos autos, verifica-se que os pedidos deduzidos na reconvenção consistem na condenação da requerente ao cumprimento da obrigação estab
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1340 A inicial veio acompanhada dos seguintes documentos: Certidão de óbito; Procurações e documentos pessoais; Certidão de casamento; Declaração dos bens e valores do espólio; Documento do veículo; Matrícula do imóvel e atestado do valor venal; Extratos; Plano de partilha, nos termos do artigo 653 I e II d
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 4226 elétricas, mostrando-se necessária a sua substituição, sendo assim os sinistros caracterizados como dano elétrico, o qual é coberto pelas apólices de seguro. E nos laudos juntados referentes aos equipamentos danificados houve indicação sobre os danos verificados, sua origem e orçamento. Ainda, no tocante aos lau
Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1771 VILMAR FUCHS (OAB 342363/SP) Processo 1002560-98.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Gomes Arantes Neto - Samuel Henrique Meduqui - Vistos. Fls. 81/84: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a decisão que determinou a emenda à inicial (f
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 516 fiduciária no patrimônio do credor fiduciário (STJ, REsp 1.418.593/MS); e também apresentar resposta da execução da liminar no prazo de 15 (quinze) dias (cf. §§ 2º e 3º do art. 3º, redação da Lei 10.931 de 02-8-04). Incontinenti, CITE-SE o(a,s) réu(é,s), com as advertências legais. Servirá a
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 6807 arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP) Processo 1001004-49.2018.8.26.0673 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de servi�
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1298 assumiu a culpa pelo acidente.Não é usual um Policial Militar, após um acidente de trânsito, querer ajudar o causador do sinistro com pesquisa de preços de peças para conserto do veículo envolvido. Tal atitude foge da regra comum. Não há como se admitir o depoimento do condutor da viatura pois fora de qualquer p
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 1794 PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP) Processo 1010116-10.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Leandro Jose Gomes - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Vistos.1 - Fls. 185/187: Ainda que recomendável que o assistente técnico tenha formação profissional equivalente à do peri
Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 700 Lei nº 11.960/09. Somente a partir de 26 de março de 2.015 os pagamentos devem ser corrigidos pelo IPCA-E. Avaliado o trabalho realizado e considerando a resistência oferecida pelo réu, fixo os honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do