Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO DIETER METZNER(OAB: 4277/MT) JAIR ALVES TRINDADE RICARDO JORGE DA CUNHA FONTES(OAB: 8037-B/MT) JAIR ALVES TRINDADE RICARDO JORGE DA CUNHA FONTES(OAB: 8037-B/MT) ELETROCONSTRO PRESTACAO E TERCERIZACAO DE SERVICO LTDA DIETER METZNER(OAB: 4277/MT) MUNICIPIO DE CACERES GILBERTO JOSE DA COSTA(OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1701 391 - Municipio de Santa Cruz do Rio Pardosp - Vistos. A extinção da execução aguardará o recolhimento das custas processuais. Arquivem-se provisoriamente os autos. Int. - ADV: ANTONIO MANFRIN JUNIOR (OAB 102245/SP) Processo 0006956-50.2012.8.26.0539 (539.01.2012.006956) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1244 2565 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO X JAGUARI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Vistos. Em face da existência de acordo extrajudicial, determino o recolhimento das custas processuais (Lei Estadual 11.608/03), se incidentes, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. No mais, consider

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2861 718 ferramentas disponíveis para a tentativa de localização deste, que ainda não foram utilizadas. Int. - ADV: FERNANDO COSTA SALA (OAB 189553/SP), REGES AUGUSTO SINGULANI (OAB 194264/SP) Processo 0007033-69.2006.8.26.0539 (539.01.2006.007033) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Pre

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3552/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho interposição do recurso de revista, embora a sexta reclamada tenha comprovado o pagamento do depósito recursal devido, não efetuou o recolhimento das custas processuais, motivo pelo qual assiste razão ao Tribunal a quo quanto à decretação da deserção do apelo da parte. Agravo desprovido. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA QUARTA RECLAMADA, SORVETERIA CREME MEL

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2754 369 homologar o mesmo acordo duas vezes , para que o mesmo produza efeitos legais e o acordo já repousa na Busca e Apreensão já mencionada. Isto posto, emende o autor a inicial no prazo de 15 dias, dizendo se persiste interesse na continuação do presente processo e em que consiste tal interesse, já que o mesmo acordo se encontra nos autos paralelos e ciente que caso não se

Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2890 369 a este Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização (art. 828, § 1 º, CPC). Exp. Nec. ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018/CE), ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189A/CE) - Processo 0248172-75.2022.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco Bradesco S.A - Vistos, etc. Intime-se o ex

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3560/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho E, ao contrário do que alega a agravante, o art. 10 da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST não prescreveu a aplicação ao processo do trabalho do § 4º do art. 1.007 do CPC, consoante se infere do seguinte trecho: "Art. 10. Aplicam-se ao Processo do Trabalho as normas do parágrafo único do art. 932 do CPC, §§ 1º a 4º do art. 938 e §§ 2º e 7º do art. 1007." Ademais, seguind

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3457/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho recolhimento das custas processuais dentro do prazo recursal, em desacordo com o disposto no artigo 789, § 3º, da CLT, não há falar em abertura de prazo para regularização, visto que não se trata de mero equívoco no recolhimento das custas a que alude o § 7º do artigo 1.007 do CPC/2015, mas sim de ausência de pagamento. Nesse sentido, são os seguintes precedentes desta Corte: "AGR

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2918/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho o acórdão regional, a parte Autora apresentou o comprovante do recolhimento das custas processuais (fl. 376 do documento sequencial eletrônico nº 03). Todavia, a comprovação posterior do respectivo pagamento é ineficaz para a efetivação do preparo e para o processamento do recurso ordinário. Isso porque, nos termos do § 1º do art. 789 da CLT, as custas processuais serão pagas