Poder Executivo ● 31/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 30/10/2018. CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS AI SF 2018.000005542836-79 TATE Nº 00.618/18-7. AUTUADA: M S SOUZA INDÚSTRIA LTDA. CACEPE: 0299702-96. CNPJ: 05.541.716/0001-10. ACÓRDÃO 4ª TJ nº114/2018(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS. DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL. AUTO DE INFRA

Poder Executivo ● 31/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIV• NÀ 61 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 27.03.2017 AA SF 2016.000009278797-11 TATE Nº 00.082/17-1. AUTUADA: WAGNO LOURENÇO. CPF Nº 074.711.397-14. DEFENDENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. CNPJ: 17.469.701/0001-77. ADVOGADOS: MARCELLE VIANA ROCHA DE GÓES CAVALCANTI, OAB/PE: 41.322; FERNANDO S. CAFÉ CARVALHÃES, OAB/MG: 42.574; DANIEL VILAS BOAS, OAB/MG: 74.368 E OUTROS. A