Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2106 915 e ansioso, mas a Administração Pública recusou-se a reconhecer sua situação em relação ao período de 14 de maio a 9 de junho de 2010. Pede-se, em síntese, a regularização de sua frequência em relação ao período assinalado e o pagamento dos valores indevidamente descontados. A ré contestou (fls. 52-56) quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1507 ADV: LINCOLN JAYMES LOTSCH (OAB 276318/SP), VALQUIRIA MARIANO PEREIRA (OAB 307831/SP), MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP), ELIAS FERNANDES (OAB 238627/SP) Processo 1009237-08.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Comercial de Veículos de Nigris Ltda - Município de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1656 Demora na expedição de certidão de contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de professor ato que caracteriza ofensa a direito líquido e certo - CF, art. 5º, XXXIII e XXXIV e CE, art. 114. RECURSO PROVIDO (Apelação nº 0018024-02.2010.8.26.0269, 2ª Câmara de Direito Público

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2015 Processo 1030477-92.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Pedro Luiz Martins - Ante o exposto, e o que mais consta dos autos, CONCEDO a segurança, nos termos do artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil, para em confirmando a liminar, reconhecer o direito de os impetrantes r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1497 MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 436766/SP) Processo 1059692-16.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Daniel Ferreira de Souza Santos - Vistos. Verifico não existir elementos seguros que apontem a ilegalidade ou abuso de poder supostamente praticados pela Autoridade Impetrada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 1866 a cobrança do valor de R$603,91 e a devolver eventuais descontos por conta da referida licença. Os valores serão acrescidos de juros de mora a partir da citação nos termos da Lei Federal 11.960/2009, e de correção monetária desde o momento em que devida cada uma das parcelas de acordo com a tese firmada no tema 8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1760 sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$2.000,00, em conformidade com o julgado no REsp 1.864.345. P.I. - ADV: CAMILA ALVES MUNHOZ (OAB 42181/PR), FERNANDA ADAMS (OAB 61396/PR) Processo 1023263-50.2021.8.26.0053 - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1703 na declaração de ITCMD, fundamentando-se na necessidade da tomada de valor venal de referência divulgado ou utilizado pelo município, de acordo com avaliações e cotações de preços atualizados dos bens transmitidos, vigente à data da ocorrência do fato gerador, como base de calculo para recolhimento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1449 CAMILLO ASHCAR JUNIOR (OAB 45770/SP), IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP) Processo 1032163-90.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Armando Takechi Suiemasu - - Cecilia Hideko Sulmasu - - Cláudia Miyuki Suiemasu - - Jorge Kazuo Suemasu - - Utako Teruya Suiemasu Secret

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1622 CARLOS OLIVEIRA (OAB 98835/SP) Processo 1066395-31.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Simone Rodrigues dos Santos Dias - Vistos. Vista à Fazenda Pública do Estado para que oferte contrarrazões ao recurso interposto no prazo de quinze dias. Após, subam os autos ao E. Tribunal