Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 985 1608 - CDHU E OUTROS - Fls. 27 - Citem-se as partes, na pessoa de seus advogados, via DOE, nos temos do art. 57 do CPC. Concedo ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita (fls. 07). - ADV SILVIA VARDASCA DIAS BARLETTA OAB/SP 225119 090.01.2011.004096-9/000000-000 - nº ordem 562/2011 - Execução de Alimentos - A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 732 comprovado nos autos, embora o bem tenha sido partilhado em metade para cada, o seu uso é exclusivo do varão, motivo pelo qual cabe a ele suportar a integralidade das despesas. Note-se que as provas colacionadas, inclusive aquelas juntadas pelo próprio autor, demonstram que o imóvel tem sido utilizado por ele, ou por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 566 Postulou a juntada de vídeos e fotos do convívio paterno com a menor. Requereu, ainda, a concessão de gratuidade da justiça. Réplica nas fls.82/84. Manifestação do Ministério Público nas fls.87. É o breve relatório. 2 Ante a profissão declarada pelo réu em sua qualificação (ajudante de eletricista

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1786 a Constituição; ao contrário, atende aos arts. 196 e 198. A meu ver, o fato de o STF reconhecer que há essa descentralização, fundamentaria a declaração de que não há solidariedade como conceituada no art. 264, do CC, pois ao reconhecer a descentralização do SUS está, de fato, reconhecendo que cada parte e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2786 1943 feito menção, em peças anteriores, às pessoas que pretendem ouvir em audiência) depois do saneamento do feito. A ratificação do rol de testemunhas é garantia de ampla defesa e do devido processo legal. Oportunamente, se for o caso, voltem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: AMANDA CRISTINA DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 2603 (OAB 409793/SP) Processo 1021845-93.2018.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.B.V. - Isto posto, julgo PROCEDENTE os pedidos para: a) atribuir a guarda do menor P.H.B.V.G. à genitora, fixando direito de visitas do genitor, nos moldes da fundamentação; b) condenar o r�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1337 ao 2º Tabelião de Protesto de São Bernardo do Campo/SP em relação ao débito de IPVA referente ao ano de 2020, bem como para suspender a exigibilidade do débito. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício a ser encaminhado pela parte autora. No mais, manifeste-se a parte autora quanto à cita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2934 do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, “os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. No caso, mostra-se patente a necessidade da menor pela idade. Na verdade, os gastos são presumíveis e englobam despesas com alimentação, vestuário, educação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 1111 63/2004 e da Resolução no 194/2004. Conflito de competência procedente, para declarar competente a 37ª Câmara de Direito Privado. (Rel. GOMES VARJÃO, j. 23/5/13). Conflito de Competência nº 0012428-58.2016.8.26.0000 - Conflito de competência. Ação de execução por título extrajudicial. Irrelevância da matéria relati

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1431 que no tema 793, o STF apreciou recurso da UnIão em que questionava decisão judicial que determinou a aquisição de um medicamento pelo Estado e o cofinanciamento do valor pela União, em percentual correspondente a 50% (cinquenta por cento), defendendo que não deveria ser onerada com qualquer custo de medicamento