Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 183 fato ofensivo e pautado nos padrões médios de expectativas e e delineado trabalho dispensado pela Sra. Perita, MONIQUE FANY valores do homem comum, em face de violação a um direito DE OLIVEIRA ROCHA, que colaborou, com serviço de qualidade imanente a sua própria personalidade, consoante tutela apropriada para a solução da demanda, no que diz respeito à con

Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 117 caracterizadores. Empreitada - trabalho autônomo. contratante; que durante a prestação de serviços realizava O reclamante alega foi contratado pela empresa reclamada em 'bicos' para outras pessoas deixando outro funcionário; que 6/6/2011, na função de encanador, perdurando suas atividades esta outra pessoa era contratada mediante autorização do Sr. até 17

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 137 acidentária do empregador, conforme acima expostos, entende b) foi objeto de constatação judicial a concorrência de culpa da este Juízo que a reclamante faz jusa um montante indenizatório empresa reclamada para ocorrência do acidente, o que agrava o pelos danos morais sofridos em razão do acidente do trabalho por caráter punitivo pedagógico da compensaç�

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 199 intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes a ausência de dolo específico da empresa reclamada para a aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou ocorrência da lesão, tratando-se de responsabilidade subjetiva permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade derivada de descumprimento moderado do dever cont

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 171 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO particularmente, com a novel regra do artigo 223-G da CLT, MORAL. O prejuízo sofrido pela pessoa apto a configurar o dano tentando se iluminar pelos próprios precedentes em casos idênticos moral deve ser aquele que fere sobremaneira a integridade física ou ou similares do julgador, mesmo se reconhecendo que cada cas

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 91 acidentário possui natureza diversa e não é compensável com a ergonômicas adversas no meio ambiente de trabalho. Ressalta-se indenização por dano material a cargo do empregador, sendo essa, que a lesão é passível de recuperação; ainda, a disciplina do art. 121 da Lei 8.213/1991, que assim dispõe: b) foi objeto de constatação judicial a concorrência d

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 181 ocupacional acarretarem a incapacidade, total ou parcial, para o acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ofício ou profissão, o empregado tem direito à indenização por ou de outrem". danos materiais referente à pensão mensal vitalícia, com a opção de pedido de pagamento em cota única (art. 950, caput e parágrafo 2.4. Da inde

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 470 agente. portador de doença grave: A Constituição Federal de 1988 assegurou, em seu art. 5º, inciso X, DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. imagem, bem como o direito à reparação de ofensa a interesses DIREITO À REINTEGRAÇÃO - Re

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 145 a presunção de dor, de angústia, de sofrimento e diversos outros AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. abalos psíquicos, impassíveis de demonstração por prova direta, INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE decorrente de seu fator determinante, a perda ou redução da ACIDENTÁRIA. NEXO CAUSAL DETECTADO APÓS A RUPTURA capacidade para o trabalho, tran

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 110 Quanto ao dano moral, deve ser dito que independe de prova, 3. Do período de estabilidade. sendo caracterizado como um dano in re ipsa, presumido do próprio Acertada judicialmente a ocorrência do acidente do trabalho por fato ofensivo e pautado nos padrões médios de expectativas e equiparação, decorrente de doença ocupacional, inclusive com valores do homem