Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 222 trabalho, é incabível a condenação ao pagamento de honorários exercício da sua prestação de serviços, de forma a configurar uma pela mera sucumbência, nas ações decorrentes da relação de violência psicológica, capaz de repercutir intencionalmente para um emprego, salvo quando estiver a parte reclamante ao abrigo do dano psíquico e marginalização no

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 182 encaminhado para a matriz avaliar qual seria a solução; que o RH sócio-econômica dos sujeitos da obrigação indenizatória, verificou da empresa não deu nenhum prazo para a reclamante trazer um este Juízo que: laudo, ressaltando que a própria reclamante afirmou perante RH 1) foram afetadas mais diretamente a dignidade da empregada em que não iria atrás de l

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 160 pela mera sucumbência, nas ações decorrentes da relação de violência psicológica, capaz de repercutir intencionalmente para um emprego, salvo quando estiver a parte reclamante ao abrigo do dano psíquico e marginalização no ambiente de trabalho, benefício da assistência judiciária (artigo 14 da Lei nº 5.584/70). caracteriza-se o assédio moral que afront

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 427 enunciados no artigo 223-G da CLT. articulada: A dosimetria da indenização pelo dano moral não acidentário resulta “O autor gozou férias de 04/01/2021 a 02/02/2021 – conforme aviso de um juízo de equidade, iluminado pela proporcionalidade e de férias em 04/12/201 e devidamente remunerada em 31/12/2021, razoabilidade que se exige de um arbitramento judicia

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 174 exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete benefício da assistência judiciária (artigo 14 da Lei nº 5.584/70). ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede Nesse sentido são as Súmulas 219 e 329 do TST. INDENIZAÇÃO manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DAS OBRIGA

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 1057 capacidade para o trabalho, transitória ou permanente, o qual atinge Os honorários provisionais já recebidos devem ser deduzidos pela a integridade física e motora da pessoa, bem jurídico insuscetível de empresa reclamada do montante a ser pago à Perita Oficial, avaliação pecuniária. devendo a empresa reclamada providenciar o ressarcimento dos Neste caso,

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 139 ocorrido, uma vez que o descumprimento da conduta normativa possui peculiaridades relevantes que influem no convencimento do prescrita já é a confirmação da sua negligência, a ilicitude objetiva julgador e dependem muito da clareza e abrangência dos ou culpa contra a legalidade.". (Oliveira, ob. cit., pp. 160-161). argumentos técnicos periciais que circundam a

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 202 próprio fato ofensivo e pautado nos padrões médios de expectativas precisou se afastar do trabalho junto à previdência social; e valores do homem comum, em face de violação a um direito d) trata-se o empregador de uma empresa de grande porte no ramo imanente a sua própria personalidade, consoante tutela de atividade que desenvolve no Estado de Alagoas, portand

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 630 Conforme nos ensina Alexandre Agra Belmonte, em sua obra discriminatório. Danos Morais no Direito do Trabalho, o dano moral é de alçada A empresa alega que a baixa produtividade o obreiro ocasionou o trabalhista quando o sofrimento íntimo é causado a uma das partes seu afastamento, como se afirma na contestação. Por outro lado, o do contrato de emprego pela out

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 871 afastado conforme cópia da CTPS do Sr. Edson apresentada no dispensa para assinar; que no momento o clima estava tenso, com referido processo, em que se constatou que o Sr. Edson,nos nervosismo de ambas as partes, e aconteceu o acima exposto; que contratos de trabalho anteriormente pactuados, foi sempre o depoente não chegou a dizer para ninguém do escritório o re