10.001 resultados encontrados para reconhecimento da ilegalidade - data: 27/08/2025
Página 1 de 1001
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2479 293 Nº 1002298-54.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirandópolis - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Edinilson Balista - Vistos etc, Pretende o autor o reconhecimento da ilegalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o Adicional do Local d
Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2020 GUEDES LEAO CAVALIERE (OAB 192473/SP) Processo 1003131-27.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - KARINA RENEN MACHADO REIS - Banco Itaú BBA S/A - Posto isto, julgo procedente a presente ação para o fim de determinar o recálculo do saldo devedor, devendo ele ser
Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2019 amortização e da cumulação de juros. Em liquidação de sentença, o saldo devedor será revisto pelo critério acima desde o início da contratação. Também deverão ser descontadas as taxas não previstas no contrato (valor de IOF, tarifa de cadastro e registros, tarifa de avaliação do bem e serviç
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2479 286 Nº 1001167-44.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirandópolis - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Sergio Antonio de Sousa - Vistos etc, Pretende o autor o reconhecimento da ilegalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o Adicional do L
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2479 292 Int. Andradina, 27 de novembro de 2017. - Magistrado(a) Eduardo Garcia Albuquerque - Advs: Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) - Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB: 111929/SP) - Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) Nº 1001886-26.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirand
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2479 287 de novembro de 2017. - Magistrado(a) Eduardo Garcia Albuquerque - Advs: Leda Zacarias Afonso (OAB: 81638/SP) - Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB: 111929/SP) - Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) - Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) Nº 1001445-45.2017.8.26.0356 - Processo Digital
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2479 289 do Estado de São Paulo - Recorrido: Vicente Paulo Carbelo - Vistos etc, Pretende o autor o reconhecimento da ilegalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o Adicional do Local de Exercício-ALE, objetivando a restituição das importâncias retidas sobre o referido adicional. No âmbito d
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2479 290 Nº 1001619-54.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirandópolis - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Glaucia Monti Estelato - Vistos etc, Pretende o autor o reconhecimento da ilegalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o Adicional do Lo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2479 291 Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB: 111929/SP) - Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) - Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) Nº 1001696-63.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirandópolis - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Simone Apareci
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 4236 EM SEDE DE RECLAMAÇÃO, DETERMINANDO A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DE QUE A COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA É LEGÍTIMA (SÚMULA 356). RECURSO NÃO PROVIDO. SUCUMBÊNCIA COM HONORÁRIOS À BASE DE 15% DO VALOR DA CAUSA, OBEDECIDOS, PARA A COBRANÇA, SE CASO, OS REQUISITOS RELATIVOS À GRATUIDADE PR