Publicações Judiciais I ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reformada. Tutela antecipada revogada. (TRF 3ªR., AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1392224, rel. Des. Fed. Marisa Santos, p. 08/10/2010). Dessa forma, embora os documentos apresentados aos autos constituam início de prova material do exercício de atividade rural, o regime de economia familiar restou descaracterizado. Verificando-se a posse de diversas propriedades rurais, torna-se inviável enquadrar a parte autora como pequeno proprietário - segurado especial, entendida como o pequeno produtor rura

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 ANOS. ADEMAIS, E EXIGIDA A COMPROVACAO DO EFETIVO TRABALHO RURAL NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO IMPLEMENTO DA IDADE OU AO R EQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTELIGENCIA DOS ARTS. 26, I, 39, I, E 143 DA LEI N. 8.213/91. CASO DOS AUTOS NO CASO DOS AUTOS, CONFO RME DOCUMENTO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA SE CONSTATA QUE O REQ UISITO DE IDADE MINIMA FOI ATENDIDO, POIS CON

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 SENCAO DE CUSTAS NO AMBITO DA JURISDICAO DELEGADA COM BASE EM LEI ESTADUAL ESPECIFICA E, NA JUSTICA FEDERAL, COM FUNDAMENTO NO ART . 4, INC. I, DA LEI 9.289/96, ABRANGENDO, INCLUSIVE, EVENTUAIS DE SPESAS COM OFICIAL DE JUSTICA. 7. DEFERIDA TUTELA ESPECIFICA DA O BRIGACAO DE FAZER, SEJA EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EX IGIDOS NO ART. 273, DO CPC, OU COM FUNDAMENT

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 LGADA IMPROCEDENTE (FLS. 26/29). IMPUGNACAO A CONTESTACAO APRESEN TADA AS FLS. 48/49. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, O INSS NAO COMPARECEU, OCASIAO EM QUE COLHEU O DEP OIMENTO DA PARTE AUTORA E INQUIRIDAS TESTEMUNHAS, DANDO POR ENCER RADA A INSTRUCAO PROCESSUAL (FLS. 59/62). VIERAM-ME OS AUTOS CONC LUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. O FEITO TEVE

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NCLUIDO PELA LEI N 11.718, DE 2008) III EXERCICIO DE ATIVIDADE RE MUNERADA EM PERIODO NAO SUPERIOR A 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CORR IDOS OU INTERCALADOS, NO ANO CIVIL, OBSERVADO O DISPOSTO NO 13 DO ART. 12 DA LEI N 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991; (REDACAO DADA PE LA LEI N 12.873, DE 2013) IV EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO DE DIRI GENTE SINDICAL DE ORGANIZACAO DA CATEGORI

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 RISO QUE EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, DEVERA SER OBSERVADO O D ISPOSTO NA SUMULA 85 DO STJ: NAS RELACOES JURIDICAS DE TRATO SUCE SSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NAO T IVER SIDO NEGADO O PROPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRICAO ATINGE APENAS AS PRESTACOES VENCIDAS ANTES DO QUINQUENIO ANTERIOR A PRO POSITURA DA ACAO. MERITO NO MERITO, O CASO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 1856 Elabore-se a respectiva minuta. Int.” - DRS. AMAURI MANZATTO (OAB 90.642), MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166.587) PROC. 1031/2010 - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - NEUSA BONFIM CORREA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - desp. fls. 74: “Aguarde-se decisão dos embargos.. Int. “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 1538 autor sobre a carta precatória devolvida sem cumprimento, juntada às fls. 67/86”. - DR. JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213.215) PROC. 0519/2010 - CONCESSAO DE AUXILIO RECLUSAO - YASMIN DA OLIVEIRA LIBERATO DA SILVA E ALEX DE OLIVEIRA LIBERATO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - r. desp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1109 1197 esse fim, devidamente atualizado - recolhimento na Guia GARE - Código 230-6; Porte de remessa e retorno de autos - R$ 25,00 por volume - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4) - DR. MARCO AURÉLIO BRAGA CANDIL (OAB 162.886) PROC. 1076/2010 - EXECUÇÃO DE ALIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1443 SANTOS CLEMENTE - desp. fls. 126: “Designo o dia 27 de março de 2012, às 16:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Testemunhas na forma do artigo 407 do CPC. Int. “ - DR. ALCIDES CAETANO (OAB 22.882) PROC. 0476/2010 - DELCARATORIA DE RECONHECIMENTO DE EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL C.C. PR