Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Como se vê, o assédio moral foi provado pelas testemunhas do 19083 Aliás, consoante a Súmula n. 439 do C. TST, verbis: reclamante. "SÚM-439. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E Não há como negar que ao ser tratada de forma grosseira pelo ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL- Res. 185/2012, gestor, a reclamante foi exposta a situação vexatória, humilhante e DEJT div

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região É O RELATÓRIO. 280 (aplicação) e 11.11.2019 (Leitura). Fazendo-se a Reclamante presente em ambas as datas. Todavia, como já dito, na última data (11.11), na qual ocorreria, além da Leitura, a Avaliação pelo Médico do Trabalho, o médico perito não esteve presente! FUNDAMENTAÇÃO imputar a DESCLASSIFICAÇÃO à Recorrente, que cumpriu com todas as obrigações es

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2087 daReclamante estava acima dos limites de tolerância de depósitos de FGTS, mormente em relação ao período de 03.16 a acordo com Quadro1 conforme segue: 06.16 e de Janeiro de 17. ... Assim sendo, correta a condenação da origem nos depósitos de A Reclamante se expunha a fonte de calor acimados limites de FGTS faltantes. tolerância nas condições previstas n

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19075 representantes, relatado pelas testemunhas da obreira, é incompatível com um ambiente de trabalho saudável e agride a Assim, com relação aos juros de mora, são devidos a contar da data dignidade da reclamante, sendo evidentemente presumível o do ajuizamento da ação, de acordo com o artigo 883 do Texto prejuízo de ordem moral sofrido por ela. Consolidado: "

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 494 "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Sustenta o recorrente que cumpriu com todas as obrigações Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 09/07/2010 - fl. 77; resilitórias, devendo ser homologada a despedida. petição recursal apresentada em 19/07/2010 - fl. 79). Consta do v. acórdão (fls. 64-65): Regular a representação processual - fl. 5. 'Aduz a recorrente que p

Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1745/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 707 motivada, razão por que não se vislumbra, em tese, a apontada uma vez que não houve transação entre as partes, mas mera afronta ao artigo 93, IX da CF/88. constatação de que o pagamento das verbas já havia sido RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO realizado diretamente ao empregado recorrido, o que gerou a Alegação(ões): extinção do feito. - violação do

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1799/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 380 "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Alegação(ões): Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 09/07/2010 - fl. 77; - violação do art. 335 do CCB. petição recursal apresentada em 19/07/2010 - fl. 79). Sustenta o recorrente que cumpriu com todas as obrigações Regular a representação processual - fl. 5. resilitórias, devendo ser homologada a despedida. Satisfeit

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 261 Acrescenta-se que não se traduz em negativa de prestação pagamento. A referida ação tem por objetivo evitar a incidência jurisdicional o não acolhimento dos fundamentos arguidos pela de juros, correção monetária e eventuais multas de atraso parte na r. sentença, julgando contrariamente ao seu interesse. sobre o valor a ser depositado em nome do empregado, n

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2049/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 227 'Argumenta a consignada que a sentença não possui A ação de consignação em pagamento é cabível naquelas fundamentação legal, sendo, inclusive, contraditória: vício o qual, hipóteses previstas no art. 335 do CCB/02, aplicado embora opostos embargos declaratórios, não fora sanado. Requer, subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 8º, p

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região acerca do recurso cabível na hipótese. Ressalte-se, por oportuno, que não há de se falar, no particular, na aplicação do princípio da fungibilidade, tendo em vista o inadequado enquadramento legal dado pela requerente ao presente apelo, em que pretende, expressamente, a apreciação de agravo de instrumento, com base no art. 897 da CLT, a impossibilitar, assim, a utiliza�