10.001 resultados encontrados para recorrer em liberdade - data: 21/11/2024
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1422 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 TENDO EM CONTA A SITUAçãO FINANCEIRA DO CONDENADO, RESOLVO FIXAR O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO III 5 - DO REGIME INICIAL COM SUPEDâNEO NO ART 33, PARáGRAFO 2º, "A", DO CP, FIXO O REGIME FECHADO PARA INíCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, CONSIDERANDO O MONTANTE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, ALIADA àS CIRCUNSTâNCIAS JUDI
Edição nº 178/2012 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2012 ADRIANO LAURINDO DAS NEVES JAN YURI FIGUEIREDO DE AMORIM MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PRIMEIRA VARA CRIMINAL DO PARANOA - PARANOA - 20120810024283 - ACAO PENAL IP 384/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CI
Edição nº 204/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2012 3ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2012 Juiz de Direito: Luis Gustavo B de Oliveira Diretora de Secretaria: Ana Lidia Brandao Sodre Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 79187-3/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ROGER BARBOSA DOS SANTOS. Adv(s).: DF035786 - CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES, DF031535
Edição nº 90/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rela
Edição nº 179/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de setembro de 2011 2ª Turma Criminal 2ª TURMA CRIMINAL 066ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. A
Edição nº 70/2008 Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Impe
Edição nº 109/2016 Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado(s): Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Apelado(s): Advogado Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de junho de 2016 SEGUNDA VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - 20140910
Edição nº 128/2016 Revisor Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Interessado: Advogado(s) Brasília - DF, disponibilização seg
Edição nº 152/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Paciente Autoridade Coatora Origem 2015 00 2 021407-0 HUMBERTO ADJUTO ULHÔA VANDERLEY DO SANTOS SOUZA JAIRO RODRIGO DE SOUSA JUÍZO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL - 20150110140624 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (IP 179/2015) DESPACHO FLS. 26 Não há pedido liminar. Solicitem-se as infor
Edição nº 226/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2012 à acusada que permaneceu presa durante t