Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ARIO, A FRIEZA NA EXECUCAO DO CRIME, A INEXISTENCIA DE ARREPENDIM ENTO OU SENSACAO DE CULPA SAO INDICATIVOS DE MA PERSONALIDADE. NA PRESENTE HIPOTESE, NAO RESTOU CONFIGURADA QUALQUER UMA DESTAS CI RCUNSTANCIAS, O QUE DEVERA BENEFICIAR O DEMANDADO. MOTIVOS DO CRI ME: A RAZAO DO DELITO DE QUE SE CUIDA E A MAIOR CUPIDEZ DO AGENTE PELO ENRIQUECIMENTO ILICITO, BUSCANDO LUC

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 RA C, DO CODIGO PENAL. 3.5 DA DETRACAO PENAL CONSIDERANDO QUE O A CUSADO PERMANECEU PRESO DO DIA 19/04/2014 A 15/05/2014, PROCEDA-S E A DETRACAO PENAL QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO. 3 .1 DO CRIME DE AMEACA CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS ANALISAD AS DO DELITO ANTERIOR SAO AS MESMAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM MULTA DE 10 (DEZ) DIAS-MULT

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 O CODIGO PENAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QU ATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCI AS ACIMA ANALISADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (BAR MAN), FIXO A PENA DE MULTA EM (DEZ) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO A CA USA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ESSARIO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 172346-88.2013.8.09.0158 AUTOS NR. : 563 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : JOSE LUCAS LOURENCO MARTINS ADV ACUS : 46302 DF - MAGNO GONCALVES DA SILVA DESPACHO : ANTE O QUE RESTOU EXPOSTO, CONDENO JOSE LUCAS LOURENCO MARTINS, D EVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS PENAS DO ART. 14 DA LEI 10. 826/03. EM A

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 AUTODETERMINAçãO, SENDO-LHE EXIGíVEL CONDUTA DIVERSA, POIS NãO é DOENTE MENTAL E NEM POSSUI DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO NãO ATUOU SOB NENHUM ERRO DE PROIBIçãO ESCUSáVEL E NEM SOB NENHUMA DESCRIMINANTE PUTATIVA, PORTANTO, TINHA CONSCIêNCIA DE QUE FURTAR é CONDUTA ILíCITA, PODIA ATUAR DE OUTRA FORMA E MESMO ASSIM PREFERIU PRATICAR O DELITO

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 MBOS DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 350157-81.2014.8.09.0002 AUTOS NR. : 391 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WASHINGTON FELIX DA SILVA VITIMA : MANOEL DOS SANTOS FERREIRA ADV ACUS : 34877 GO - DANILO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS DESPACHO : DISPOSITIVO - ANTE O EXPOSTO, INEXISTINDO QUALQUER CAUSA EXCLUDEN TE DE ILICITUDE OU QUE ISENTE O REU DE PENA, DEMONSTRADA A MATE

Seção III ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1540 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, VISLUMBRO A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTE POR FIM, NA TERCEIRA FASE DE APLICAçãO DA PENA, VISLUMBRO A PRESENçA DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO V DO ARTIGO 40 DA LEI FEDERAL 11 343/2006, EM RAZãO DE TER FICADO CARACTERIZADO O TRáFICO ENTRE ESTADOS DA FEDERAçãO (DE MATO GROSSO DO SUL PARA GOIá

Seção III ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 INICIAL NO CASO é IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DO COMPUTO MATERIAL, ISSO PORQUE AS CONDUTAS DEMONSTRAM CONTEXTOS FáTICOS DISTINTOS E OS DESíGNIOS SãO AUTôNOMOS, HAJA VISTA QUE O ACUSADO FOI SURPREENDIDO COMERCIALIZANDO DROGAS NA PRAçA DO BAIRRO SãO VICENTE (RAZãO DA CONDENAçãO PELO TRáFICO DE DROGAS) E CORROMPIA O ADOLESCENTE M P R C A VENDER DROGAS PARA ELE,

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 O-O, AINDA, A PENA DE MULTA QUE FIXO EM 14 (CATORZE) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO A SITUACAO FINANCEIRA DEMONSTRADA PELO SENTENCIANDO, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA NO MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRINTA AVO S), DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 3.2 DO

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PRIMENTO DA PENA PROVISORIA DO ACUSADO DE 12/02/2014 ATE A PRESEN TE DATA, OU SEJA, 271 DIAS (08 MESES E 28 DIAS), VERIFICO QUE O M ESMO AINDA NAO ATINGIU O REQUISITO OBJETIVO PARA A OBTENCAO DE PR OGRESSAO DE REGIME E DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, E O QUANTITATIVO REMANESCENTE DA REPRIMENDA, SENDO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E N AO EXCEDENTE A 08 (OITO), EM CONJUNTO COM