Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1679 512 de decisão de conteúdo negativo, implicando antecipação de julgamento do próprio agravo de instrumento interposto. 2- É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em que o Magistrado, no exercício da jurisdição cível, é absolutamente incompetente para decretação de prisão fundada em descumprimento de ord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1662 269 com a finalidade de agilizar a entrega da prestação jurisdicional, deve ser concedida com parcimônia, de sorte a garantir a obediência ao princípio constitucional da igualdade de tratamento das partes. Como a norma prevê apenas a cognição sumária, como condição para que o juiz conceda a antecipação, o juízo de probabil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1591 594 REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO DESPACHO Nº 9140363-06.2008.8.26.0000 (991.08.075092-4) - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Porto Abreu Associados S/c Ltda - Apelado: Serasa S/A - Apelado: Banco Itaú S/A - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Apelação nº 9140363-06.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1493 380 agravo de instrumento tirado contra decisão que, em sede de ação declaratória, declarou a incompetência absoluta da justiça comum e determinou a remessa dos autos à justiça do trabalho (fls. 232/236). Requer o agravante a inversão do julgado. Dispensadas as informações do n. Magistrado. Não há notícia de que a agravada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1415 425 mais é necessário impor à parte para que ela obtenha os benefícios da assistência judiciária senão a sua singela declaração. Nesse sentido: “Agravo de Instrumento - Assistência judiciária - Basta simples declaração para parte no sentido de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1518 332 pleito de estabelecimento de caução, de rigor a observação de que a lei processual faculta ao juiz determinar sua prestação (cf. artigo 804 do CPC). Entretanto, obrigar a autora-agravada a providenciá-la, em situação de litígio sobre cobertura securitária de tratamento urgente de saúde a pessoa idosa, constituiria impos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 952 308 Agravado: Gilmar Conrado dos Santos e outro - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: MARCELO ROSENTHAL (OAB: 163855/SP) - BIANCA GONÇALVES RAPOSO GARCIA (OAB: 236307/SP) - CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB: 144817/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0083277-31.2011.8.26.0000 - Agravo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 986 349 à exegese do citado artigo do CPC e à jurisprudência do STJ (Precedentes: Resp. 794.253/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ 01/02/2007; AgRg. 920.307/SP, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 07/02/2008; Resp. 533.188/RS e Resp 771221 ambos do Rel. Min. Teori Zavascki, DJ. 07/06/2004). 4.) Agravo regimental provido” AgRg no Ag. nº 975.759 RJ,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1305 356 Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0238427-68.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adimicio Pelissaro - Agravado: Sul America Seguro Saude S/A - Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão que, em ação de obrigação de fazer c.c. indenização, inde

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 721 231 em sede de ação de ordinária, acolheu a preliminar de conexão e determinou o envio dos autos à 22ªVara Cível. Requerem os agravantes a inversão do julgado. Pede provimento. Defiro o pedido de efeito suspensivo, por vislumbrar possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, não podendo a ação ter curso até soluçã