1.060 resultados encontrados para recorrida em confronto com - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 934 283 - Basta simples declaração para parte no sentido de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios para fazer jus ao benefício - Inteligência do art. 4º da lei 1.060/50 - O fato de a beneficiária possuir bem imóvel, desde que não lhe produza renda, não afasta a possibilidade de ser bene
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 784 317 de justiça gratuita formulado em embargos à execução ajuizados em face de ação de execução de título extrajudicial. Alega o agravante, em resumo, que o documento apresentado representa apenas o rendimento bruto da empresa. Pede provimento. Dispensadas informações do magistrado. É o relatório. O artigo 4º, da Lei 1.060/
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2188 496 da manutenção por parte da recorrida dos bancos de dados, possibilitando a exibição do documento pretendido. No apelo, o interessado limitou-se a reafirmar seu interesse de agir, argumentando que nosso ordenamento jurídico prevê o acesso à justiça e a ação de exibição de documentos. Inexistindo, assim, impugnação espec�
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2003 536 intimadas quanto ao disposto no art. 1º da Resolução 549/2011, TJSP. 7. Int. - Magistrado(a) Egidio Giacoia - Advs: Lucas Gomes Prado Uchôa (OAB: 307950/SP) - Michel Davi Tito da Silva (OAB: 347895/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2221097-19.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresenta
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1527 271 Nº 2035158-34.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: nelycard administradora de cartões ltda - Agravado: elton costa batagini - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2035158-34.2013.8.26.0000 Relator(a): Carlos Alberto de
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1277 295 Não faria sentido garantir o acesso ao Judiciário e o Estado não ensejar oportunidade a quem não disponha de recursos para enfrentar as custas e despesas judiciais. Basta o interessado requerê-la. Dispensa-se, em princípio, produção de prova. Nesse sentido: Agrv. Inst. 404.383-4/7-00, de Jundiaí, Agrv. Inst. 440.663.4/9-00,
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1281 469 razão qualquer, mas de considerar, de maneira específica e particularizada, todas as defesas relevantes das partes (cf. HC ns. 79.963-1 e 84.619-1), nenhuma das quais foi, na hipótese, objeto de apreciação pelo juízo, sequer as jurídicas, o qual, repitase, limitou-se a acolher pedido do agravado sem externar as razões de seu
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1281 471 honorários advocatícios para fazer jus ao benefício - Inteligência do art. 4º da lei 1.060/50 - O fato de a beneficiária possuir bem imóvel, desde que não lhe produza renda, não afasta a possibilidade de ser beneficiária da assistência judiciária - Incumbe à parte contrária fazer prova em sentido contrário - Negado pr
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1159 414 - Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão que, em sede de ação de divórcio c.c. partilha e alimentos, revogou a gratuidade judiciária, reajustou o valor da causa (a fim de que fosse tomado com base no preço de mercado dos bens partilhados) e, ainda, autorizou o diferimento das custas e despesas processuais p
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1114 319 das partes, assim como os da faixa etária e da saúde não tão vigorosa da agravante podem prevalecer sobre os rigores da legislação posta. Tais vetores, conquanto revelem a sensível preocupação ética e materna da recorrente, devem ser objeto de solução que alcance a raiz do problema, sem, todavia, voltar-se contra a regul