Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2651 1.040, INCISO II, DO CPC/2015.CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STJ, NO RESP 1.492.221/PR (TEMA 905 DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA), DEFININDO O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 11.430/2006, E C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPER

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3561/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho miserabilidade jurídica, mas não o da assistência sindical. A lei de regência exige a demonstração concomitante dos dois requisitos, portanto, são indevidos os honorários advocatícios vindicados pela autora. Quanto a alegação de que o PJe dificultou o acesso à Justiça, não tem razão, pois, o reclamante poderá se valer do Sindicato de sua categoria profissional, caso não se

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1592 procedentes os pedidos contidos na reclamação trabalhista validade do ACT firmado entre os sindicatos representativos de proposta por RICARDO VICENTE DA SILVA. ambas as partes, com vigência de 26/03/2020 a 31/12/2020, A sentença de origem condenou a reclamada com o seguinte especialmente em sua Cláusula Sétima que trata das demissões em dispositivo: função

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 2723 MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.TEMAS 905/STJ E 810/STF.APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, EM SUBSTITUIÇÃO À TR, E PELO C. STJ, NO RESP 1.495.146/ MG (TEMA 905 DE CONTR

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1583 ao julgador, no exercício de seu mister, analisar todo o arcabouço no ID f566181, apontando obscuridade do julgado, porém, fático probatório e fixar a jornada de trabalho do obreiro, com o fito rejeitados em sentença de ID c32b4a4. de proferir decisões justas e que se coadunam com a realidade A reclamada, em sede de Recurso Ordinário (ID 69639ff), busca a so

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 520 colaciona arestos prolatados pelo colendo Tribunal Superior do com intervalo de uma hora para refeição e descanso, e sábados das Trabalho e pelos TRT's da 1ª, 3ª, 8ª, 9ª e 12ª Regiões. 08h00 às 12h00"; que não se pode "falar em aplicação do artigo Em síntese, as empresas recorrentes alegam que a decisão 224, da Consolidação das Leis do Trabalho, Súmu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3281 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apdo/Apte: Fabio Rogerio dos Santos - Magistrado(a) Francisco Shintate - mantiveram o Acórdão V.U. - APELAÇÕES CÍVEIS RECURSO ESPECIAL CONTROVÉRSIA REPETITIVA RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2711 QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, EM SUBSTITUIÇÃO À TR, E PELO C. STJ, NO RESP 1.492.221/PR (TEMA 905 DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA), DEFININDO O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2478 RECORRIDO PARA APLICAR O IGP-DI; A PARTIR DE ABRIL DE 2006 ATÉ 30/06/2009, O INPC; E, APÓS, O IPCA-E, BEM COMO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA PARA OS JUROS DE MORA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 11.960/09.READEQUAÇÃO REALIZADA - Advs: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB:

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho TRANSCENDÊNCIA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS Nas razões do recurso de revista, a reclamada relata que não teve intenção de protelar o andamento do processo e que a aplicação da multa pelo TRT cerceou o direito de defesa e o devido processo legal. Destaca que "os dispositivos utilizados no v. Acórdão recorrido para aplicar a indenização por litigância de má-fé