Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1727 contra a sentença de ID e3d7340, prolatada pela 3ª Vara do representação regular (ID. e7962c6 - Pág. 1); Depósito recursal e Trabalho de Natal, que julgou procedentes os pedidos contidos na custas processuais realizados a tempo e modo (respectivamente, reclamação trabalhista proposta por MARIA DAS GRACAS ID. ad5cebb; e ID. 2629758). PINHEIRO DA SILVA. Conhe

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 647 entendimento dos bancários, que foram expressamente liberados do trabalho pelo empregador. Veja que o bancário (exercente de Ou seja, a reclamada entendeu que a juíza de origem reconheceu cargo de confiança) laborando 40 horas por semana, por média que as horas extraordinárias foram corretamente pagas com a aritmética, receberia horas adicionais com divisor 200.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3190 os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBREIRO APONTAMENTO QUANTO À OCORRÊNCIA DE OMISSÃO INOCORRÊNCIA PROPÓSITO INFRINGENTE REJEIÇÃO. - Advs: Alcides Carlos Bianchi (OAB: 154475/SP) - Maria Tereza Domingues (OAB: 60931/SP) - Cris Bigi Esteves (OAB: 147109/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 2229805-

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 809 RELATÓRIO " 2.1. DA PANDEMIA E DA FORÇA MAIOR. Trata-se de Recurso Ordinário interposto por EMPRESA DE É inegável a crise econômica que atinge o mundo em razão da TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA, pandemia provocada pelo COVID-19, sendo incontestável a contra a sentença de ID 28f3ecd, prolatada pela 6ª Vara do dificuldade vivenciada por todos os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3216 PELA LEI 11.960/09). MANTIDO ENTENDIMENTO INICIALMENTE CONTIDO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO PARA APLICAR O IPCA-E NA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO DE DIFERENÇAS DE PRECATÓRIO.READEQUAÇÃO NÃO REALIZADA. - Advs: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP) - Jessica Braga Carvalho Lucas (OAB: 368971/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 15804

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 833 modificação do julgado recorrido para aplicar a regra do art. 1º, De início, para elucidar a matéria, vale transcrever o dispositivo da parágrafo único, da MP 927/2020, no sentido de reconhecer a força CLT que trata da força maior para fins trabalhistas: maiorproporcionada pela situação de emergência sanitária em "Art. 501 - Entende-se comoforça maiortod

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2806 PROVIDO. - Advs: Ana Carolina de Oliveira Gomes (OAB: 233961/SP) - Helder Wilhan Blaskievicz (OAB: 409547/SP) - Silvio Marques Garcia (OAB: 265924/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1010072-69.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2410 Alberto Gentil - Decisão parcialmente modificada. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO INCIDÊNCIA DA LEI 11.960/2009 REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REPERCUSSÃO GERAL RE Nº 870.947/SE (TEMA 810) RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.492.221/PR (TEMA 905) DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA. -

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1996/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 19 Indefiro o requerimento para sobrestamento deste feito, porquanto que não poderia ser feita por órgão fracionário, sob pena de inexiste determinação nesse sentido por parte do Supremo Tribunal violação do artigo 97 da CF e de contrariedade à Súmula Vinculante Federal, nos termos do artigo 1.035, § 5º, do CPC/2015. 10/STF, tem-se que não merecem atenção, h

Judiciário ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1659/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015 136 Lado outro, reconheceu a responsabilidade solidária das rés pelas clássica, o principal pressuposto da responsabilidade civil subjetiva" reparações decorrentes do acidente de trabalho com base na (fl. 1778, documento com ID nº cec3374). legislação civil, em consonância com precedentes da mais Alta Aduz não se observar "a presença dos elementos necessári