Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3583 2812 CONTIDO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO PARA APLICAR O IPCA-E PARA CORREÇÃO MONETÁRIA, ACRESCIDO DE JUROS CONFORME O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. READEQUAÇÃO REALIZADA. - Advs: Luis Ricardo Salles (OAB: 119665/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Alex Silva (OAB: 238571/SP) - 4º andar - sala 404 N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 3373 CONTROVÉRSIA REPETITIVA. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA. REEXAME DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/15.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.TEMA 905/STJ.APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE D

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 2455 cenário, e não toda a sua existência e aplicação em outros 7º, da CLT, havendo sedimentado o entendimento, em alinho ao contextos para os quais, desde a sua origem, ele tenha destinação. posicionamento adotado pela Suprema Corte, que o índice a ser Este é o caso do juro previsto no art. 39: o STF decidiu pela aplicado para correção monetária das condena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2236 READEQUAÇÃO - RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS - Advs: Fábio Pires Alonso (OAB: 184670/SP) - Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB: 249622/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1010556-98.2019.8.26.0189 - Processo Digital. Peti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2585 SE (TEMA 810) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUESTÃO REEXAMINADA, UT ARTIGO 1.040, II, DO CPC DECISÃO ADEQUADA AO JULGAMENTO PROFERIDO PELO E. STF. - Advs: Vera Lucia D Amato (OAB: 38399/SP) - Patricia Bedin (OAB: 166676/SP) - Wilson Miguel (OAB: 99858/SP) - Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) (Procurador) - Av. Brigadei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2830 ACÓRDÃO PARADIGMA. REEXAME DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/15.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.TEMA 905/STJ.APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2641 PR (TEMA Nº 905/STJ) E DO RE Nº 870.947/SE (TEMA Nº 810/STF) AFASTAMENTO DA TR NA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO JUDICIAL INCIDÊNCIA IMEDIATA DO IPCA-E DESDE 30.06.2009, DATA DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/09 INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO PLENÁRIO DO COL. STF AO CONSIDERAR EMPREGÁVEL ESSE ÍNDICE DESDE JUNHO DE 2009 EM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 2418 RETIFICAÇÃO Nº 0002855-12.2008.8.26.0150 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Cosmópolis - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Ivaneide Marques Ferreira - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Anularam a nova sentença ex officio, deram parcial provimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2643 ACIDENTÁRIO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR PREVIDENCIÁRIOS “STRICTO SENSU”. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO. - Advs: Valeria de Fatima Izar D da Costa (OAB: 117546/SP) (Procurador) - Mauricio Toledo Soller (OAB: 112705/SP) (Procurador) - Cristiano Mendes de França (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3226 POUPANÇA, A PARTIR DE 30/06/2009, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/2009, E NOS TERMOS DO QUE O STF DECIDIU NO RE Nº 870.947 (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL).PRECATÓRIO/RPV ESTIPULAÇÕES DESNECESSÁRIAS EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS DE QUESTÕES POSTERIORES À C