Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2851 AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO AUTOR. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSÁRIA A MENÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS ENUMERADOS. QUESTÕES POSTAS DECIDIDAS.RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE. - Advs: Valeria de Fatima Izar D da Costa (OAB: 117546/SP) - Murilo Nogueira (OAB: 271812/SP) - Av. Brigadeiro Luiz An

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2460 PARCELAS EM ATRASO MANTIDO O ENTENDIMENTO CONTIDO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO PARA APLICAR O IPCA-E, NA FORMA EXPLICITADA (TEMA 905 DO STJ E TEMA 810 DO STF) JUROS DE MORA ÍNDICES EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DOS C. TRIBUNAIS SUPERIORES ACÓRDÃO MANTIDO. - Advs: Adelcio Carlos Miola (OAB: 122246/ SP) - Jucenir Belino Zanatta (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2374 II, DO CPC/15.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO.TEMA 96/STF. JUROS MORATÓRIOS NO INTERREGNO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO. V. ACÓRDÃO APLICOU O MESMO ENTENDIMENTO DO PRECEDENTE FIRMADO PELO C. STF. MANTIDO O POSICIONAMENTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3905 ATRASO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMPUTADOS DE ACORDO COM A TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947 (TEMA 810). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, § 4º, II, DO CPC. FIXAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO, OBSERVADO O QUE VIER A SER DECIDIDO PELO STJ NO TEMA 1105 ACERCA DA APLICABILIDADE D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 3724 ENTRE ESTA DATA E O PAGAMENTO, SE TEMPESTIVO. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 17. ORIENTAÇÃO REITERADA NO JULGAMENTO DO RE 579.431/RS, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA CORREÇÃO MONETÁRIA - AUMENTO REAL. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO AUMENTO REAL PREVISTO NAS M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 2363 INSTRUMENTO CABIMENTO. A DECISÃO QUE INDEFERE A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL NÃO É RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, PRINCIPALMENTE, À MÍNGUA DE PREVISÃO NESSE SENTIDO NO NCPC. A MATÉRIA DEVE SER LEVANTADA APENAS EM PRELIMINAR DE RAZÕES OU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA TESE DA “TAXATIVID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2666 APLICAÇÃO DO IPCA-E EM SUBSTITUIÇÃO À TR, EM OBSERVÂNCIA AO DECIDIDO NO TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO REFERIDO ÍNDICE PELO INPC, CONFORME DETERMINADO PELO STJ NO TEMA 905. DESCABIMENTO. ANTE O APARENTE CONFLITO ENTRE AS DUAS DETERMINAÇÕES, HÁ QUE SE RESPEITAR O DECIDIDO PELO STF, POR SE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 8845 A AÇÃO PROCEDENTE, OBSERVADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DETERMINADA. - Advs: Acacio Ribeiro Amado Junior (OAB: 82471/SP) - Gerson Januario (OAB: 2628O/MT) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 9226717-34.2008.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Botucatu - Embargte: Instituto Naciona

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3226 POUPANÇA, A PARTIR DE 30/06/2009, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/2009, E NOS TERMOS DO QUE O STF DECIDIU NO RE Nº 870.947 (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL).PRECATÓRIO/RPV ESTIPULAÇÕES DESNECESSÁRIAS EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS DE QUESTÕES POSTERIORES À C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2853 CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, EM SUBSTITUIÇÃO À TR, E PELO C. STJ, NO RESP 1.495.146/MG (TEMA 905 DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA), DEFINI