Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2508 AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE/CONCAUSALIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO.TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO NECESSÁRIA.ISENÇÃO DO AUTOR QUANTO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA (ARTIGO 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91).REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO. RECURSO DA AUTARQUIA PROVIDO EM PARTE. - Advs: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2657 162520/SP) - Daniel Cerviglieri (OAB: 311078/SP) - Silvio Augusto de Moura Campos (OAB: 184864/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1012761-14.2015.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Elaine Aparecida de Andrade - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2661 INCIDÊNCIA DO INPC NO QUE SE REFERE AO PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.430/2006, QUE INCLUIU O ART. 41-A, NA LEI Nº 8.213/91, E DO EMPREGO DOS JUROS DE MORA SEGUNDO A REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA, À LUZ DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO COL. STF NO TEMA 810 BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DE DATA ANTE

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2909/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Movimentações; recurso apresentado em 09/11/2018 - id. e5755c7). Regular a representação processual,id. 31c75cc - Pág. 8. Satisfeito o preparo (id(s). 54c1a71 - Pág. 1 e 7419b73 - Pág. 12; f33a55e - Pág. 1). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional. Alegação(ões): - violação do(s) art

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2672 3082 LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/2009, NOS TERMOS DO QUE O STF DECIDIU NO RE Nº 870.947, EM 20/09/2017.PRECATÓRIO. É PREMATURA A DEFINIÇÃO, NA FASE DE CONHECIMENTO, DE ASPECTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, COMO O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E A INCIDÊNCIA DE JUROS APÓS A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2848 - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Reafirmaram a competência recursal da Justiça Estadual e suscitaram conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (CF, art. 105, I, “d”). V.U. - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – COMARCA QUE NÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3215 PELO DIA SEGUINTE AO DA ÚLTIMA ALTA ADMINISTRATIVA COM CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, NOS TERMOS DO ART. 86, § 2º DA LEI Nº 8.213/91. PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - HONORÁRIOS. A VERBA HONORÁRIA DEVE SER FIXADA EM LIQUIDAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §3º E §4º, II, DO CPC, QUANDO SE OBSERVARÁ O ENUNCIADO 111 DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2276 DEFININDO O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 11.430/06, AMBOS FIXANDO OS JUROS MORATÓRIOS SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (ART. 1º-F DA LEI 9.497, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09). MANTIDO ENTENDIMENTO INICIALMENTE CONTIDO NO V. ACÓRDÃO RECO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2269 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cunha - Agravante: Welbert Pinto Vieira - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETENSÃO, DEDUZIDA NA EXORDIAL, DE RECEBIMENTO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2551 Nº 0018786-65.2008.8.26.0664 - Processo Físico - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Marco Antonio da Cruz Soares - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Deram parcial provimento ao recurso da autarquia e à remessa necessária. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO LEI Nº 8.213/9