Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 TERCEIRO INTERES : ADV EXEQTE : ADV EXECDO : ADV TERCEIRO INT : Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 RILDO JOSE COUTINHO DE CARVALHO MARILENE APARECIDA FREITAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI B 6155 GO - AILTON NAVES RODRIGUES 2984 GO - JOSE FERREIRA BORGES 2308 GO - LUIZ PEREIRA DE SOUZA 16882 GO - JOAO RAFAEL SOBRINHO 22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA 14850 G

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : WAGTON JUNIO CAMARGO DA SILVA : COLETIVIDADE : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ISTO POSTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERACAO RASPA DA QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, A QUAL DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME I

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 A; B) ANTECEDENTES FAVORAVEIS - PELO TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 92/ 93, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO PREJUDICA O ACUSADO, POSTO NAO POSSUIR EM SEU DESFAVOR OUTRAS ACOES PENAIS COM SENTENCA PENAL CONDENATO RIA TRANSITADA EM JULGADO; C) CONDUTA SOCIAL FAVORAVEL, VEZ QUE N AO CONSTA NOS AUTOS ELEMENTOS A ATESTAR A CONDUTA DO ACUSADO IN D UBIO PRO REO; D) PERSONALIDADE FAVORAVEL, PO

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 CIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, TODAS FAVORAVEIS, HEI POR BEM FIX AR A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTA NCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, DEIXO DE APLICA-LA TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE JA ESTA NO SEU MINIMO LEGAL E NAO PODE F ICAR AQUEM, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). INEXISTEM AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 DO AINDA QUE TAL CIRCUNSTANCIA MAJORANTE TEVE INFLUENCIA RELEVANT E PARA O CRIME EM QUESTAO, OU SEJA, MAJORO EM 01 (UM) ANO E 05 (C INCO) MESES DE RECLUSAO, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) M ESES DE RECLUSAO. NAO EXISTE OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATE NUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER C ONSIDERADA. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE